24/06/2025 15:23

Protocolizada Petição
04/06/2025 21:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
03/06/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
03/06/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
02/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
01/06/2025 20:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 183
01/06/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 183
29/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010182-76.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTUÉRPIO MARTINS LUSTOSAADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)REQUERENTE: OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade do princípio da cooperação entre as partes do processo (artigo 6º do CPC), solicitamos os bons préstimos no sentido da colaboração com alguns dados complementares e necessários para expedição do Precatório referente aos honorários sucumbenciais, informando os seguintes itens: a) NOME: b) CNPJ: c) CONTA CORRENTE: Obs.: Dados bancários da conta da sociedade: OLIVEIRA &; CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS, indicada na procuração, evento 5, DOC1.

Palmas–TO, data e hora certificadas pelo sistema.
26/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:40

Conclusão para despacho
26/05/2025 12:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
26/05/2025 12:29

Conta Atualizada
26/05/2025 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 11:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
23/05/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
23/05/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
14/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:28

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 16:36

Conclusão para despacho
23/04/2025 16:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2025 16:35

Trânsito em Julgado
14/04/2025 16:49

Protocolizada Petição
14/04/2025 16:46

Protocolizada Petição
14/04/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
14/04/2025 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
25/03/2025 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156
18/03/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
18/03/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/02/2025 17:56

Conclusão para julgamento
24/02/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
12/02/2025 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/11/2024 16:10

Conclusão para julgamento
26/11/2024 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/11/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
13/11/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
18/10/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138
10/10/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
10/10/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/10/2024 12:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00085559020248272700/TJTO
09/07/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
26/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
19/06/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
21/05/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
21/05/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/05/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00085559020248272700/TJTO
16/05/2024 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de TOPAL1JEJ para TOPAL3FAZJ)
16/05/2024 16:41

Retificação de Classe Processual
16/05/2024 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL1JEJ)
16/05/2024 16:32

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/05/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:15

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
23/04/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
22/04/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
15/04/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
15/04/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/04/2024 12:48

Conclusão para decisão
11/04/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
11/04/2024 12:36

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
11/04/2024 12:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/04/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 19:54

Decisão - Declaração - Incompetência
10/04/2024 14:50

Conclusão para decisão
09/04/2024 21:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2024 15:04

Conclusão para julgamento
22/03/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
20/03/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
08/03/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
08/03/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
06/03/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/03/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
18/01/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/12/2023 14:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:24

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 08:44

Conclusão para despacho
13/09/2023 10:19

Protocolizada Petição
01/08/2023 12:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
04/07/2023 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
04/07/2023 12:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/07/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/06/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
12/06/2023 14:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
12/06/2023 14:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/06/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/05/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/05/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:49

Juntada - Outros documentos
12/05/2023 11:43

Juntada - Outros documentos
07/05/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
07/05/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/05/2023 19:09

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 16:39

Conclusão para despacho
28/04/2023 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/04/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/04/2023 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 18:44

Despacho - Mero expediente
20/04/2023 15:18

Conclusão para despacho
20/04/2023 08:06

Protocolizada Petição
19/04/2023 17:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
17/04/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
12/04/2023 12:15

Protocolizada Petição
04/04/2023 18:25

Lavrada Certidão
04/04/2023 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedido Carta pelo Correio - 22/03/2023 13:04:41)
04/04/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
24/03/2023 09:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
22/03/2023 12:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/03/2023 12:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
22/03/2023 12:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/03/2023 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 20:35

Decisão - Concessão em parte - Liminar
21/03/2023 14:06

Conclusão para decisão
21/03/2023 12:17

Protocolizada Petição
21/03/2023 08:27

Despacho - Mero expediente
20/03/2023 13:27

Conclusão para decisão
20/03/2023 13:25

Processo Corretamente Autuado
17/03/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00