26/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002942-35.2020.8.27.2731/TO REQUERENTE: FRANCISCO COSME DA SILVAADVOGADO(A): WENDEL MOREIRA MALHEIROS (OAB TO012512)REQUERIDO: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente apresentou cumprimento de sentença no valor de R$ 31.328,82 (trinta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), conforme evento 114.

A parte executada apresentou impugnação à execução, alegando excesso de execução e reconhecendo como devido o montante de R$ 20.810,36 (vinte mil, oitocentos e dez reais e trinta e seis centavos), tendo depositado nos autos a quantia que entende devida (evento 121).

Em razão da divergência nos cálculos, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial (COJUN) para elaboração de cálculo atualizado, apresentado no evento 154.

Devidamente intimadas para se manifestarem acerca do referido cálculo, as partes permaneceram silentes (eventos 156 e 157).

Eis o relatório necessário.

Decido Verifico que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial estão em consonância com todos os parâmetros estabelecidos no acórdão proferido no recurso de apelação cível nº 0002942-35.2020.8.27.2731 (evento 12).

Dessa forma, homologo como devido o valor de R$ 27.584,64 (vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), conforme cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, e reconheço o excesso de execução no valor de R$ 3.744,18 (três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos).

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença e reconheço o excesso de execução no valor de R$ 3.744,18 (três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos).

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente no valor de R$ 20.810,36 (vinte mil, oitocentos e dez reais e trinta e seis centavos), bem como dos respectivos rendimentos.

O valor remanescente do saldo atualizado, apurado pela COJUN, no importe de R$ 8.317,58 (oito mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta e oito centavos), deverá ser pago pela parte executada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição judicial.

Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado em excesso no presente cumprimento de sentença; contudo, a exigibilidade da cobrança ficará suspensa, por ser beneficiária da justiça gratuita (evento 22 do agravo de instrumento nº 0008335-34.2020.8.27.2700), nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Intimem-se as partes desta decisão.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:39

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
14/05/2025 14:41

Conclusão para despacho
24/03/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
07/03/2025 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
06/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
05/03/2025 14:41

Realizado Cálculo de Liquidação
07/02/2025 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2025 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN
30/01/2025 13:36

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 15:16

Conclusão para despacho
19/09/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
16/09/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
04/09/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:03

Protocolizada Petição
04/07/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
04/07/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/07/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:59

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 17:43

Conclusão para despacho
03/04/2024 10:33

Protocolizada Petição
29/01/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
22/01/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/01/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/01/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 20:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
10/12/2023 20:33

Lavrada Certidão
06/12/2023 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2023 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECIV -> COJUN
06/12/2023 16:23

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 17:41

Conclusão para despacho
09/06/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
02/06/2023 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
14/03/2023 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/03/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:08

Despacho - Mero expediente
13/03/2023 14:56

Conclusão para despacho
13/03/2023 14:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença
13/03/2023 14:54

Trânsito em Julgado
02/03/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
23/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
14/02/2023 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/01/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/01/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 14:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1ECIV Número: 00029423520208272731
10/11/2022 17:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00029423520208272731/TJTO
12/08/2022 13:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00029423520208272731/TJTO
25/07/2022 11:59

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1ECIV -> TJTO
25/07/2022 11:58

Lavrada Certidão
18/07/2022 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
14/07/2022 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/07/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/07/2022 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
01/07/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/06/2022 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/06/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/05/2022 13:10

Conclusão para despacho
12/05/2022 13:09

Processo Corretamente Autuado
30/04/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
20/04/2022 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/04/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:44

Recebidos os autos - TJTO
19/04/2022 15:32

Despacho - Mero expediente
31/03/2022 16:07

Conclusão para despacho
24/03/2022 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/03/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
08/03/2022 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/03/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2022 14:54

Despacho - Mero expediente
01/02/2022 19:40

Conclusão para despacho
27/01/2022 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
09/01/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
06/01/2022 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/12/2021 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/12/2021 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/12/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 10:07

Despacho - Mero expediente
19/11/2021 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/10/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 17:14

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
26/05/2021 15:49

Recebidos os autos - TJTO
26/05/2021 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
26/05/2021 14:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 26/05/2021 14:30. Refer. Evento 37
20/05/2021 14:22

Remessa para o CEJUSC - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
20/05/2021 13:26

Protocolizada Petição
18/05/2021 10:51

Protocolizada Petição
20/04/2021 11:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 49
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/04/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
05/04/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 12:30

Recebidos os autos
01/04/2021 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECIV
01/04/2021 14:19

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/03/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEMAN
16/03/2021 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/03/2021 16:50

Expedido Mandado - intimação
15/03/2021 16:42

Expedido Carta pelo Correio
15/03/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 10:30

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - 26/05/2021 14:30
10/03/2021 10:29

Recebidos os autos
09/03/2021 19:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
09/03/2021 19:48

Juntada - Certidão
15/01/2021 17:10

Remessa para o CEJUSC - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
15/01/2021 17:10

Lavrada Certidão
15/01/2021 17:07

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2020 15:03

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00083353420208272700/TJTO
07/10/2020 16:46

Despacho - Mero expediente
07/10/2020 16:46

Despacho - Mero expediente
07/10/2020 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/10/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
20/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2020 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/09/2020 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 10:39

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00083353420208272700/TJTO
11/08/2020 21:23

Despacho - Mero expediente
30/07/2020 15:04

Protocolizada Petição
28/07/2020 19:30

Protocolizada Petição
07/07/2020 17:42

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00066603620208272700/TJTO
18/06/2020 14:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00083353420208272700/TJTO
17/06/2020 12:03

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 00083353420208272700/TJTO
28/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/05/2020 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2020 16:40

Despacho - Mero expediente
18/05/2020 16:35

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00066603620208272700/TJTO
18/05/2020 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2020 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
15/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/03/2020 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2020 16:22

Despacho - Mero expediente
04/03/2020 16:21

Protocolizada Petição
04/03/2020 16:18

Protocolizada Petição
04/03/2020 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESP/DEC • Arquivo

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