01/09/2025 17:51

Protocolizada Petição
26/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002738-88.2020.8.27.2731/TO REQUERENTE: FRANCELINA SANTANA DE SOUZAADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Banco do Bradesco em desfavor de Francelina Santana de Souza. A parte exequente apresentou cumprimento de sentença no valor de R$ 74.983,06 (setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e seis centavos), conforme evento 112.

A parte executada apresentou impugnação à execução, alegando excesso de execução e reconhecendo como devido o montante de R$ 68.811,98 (sessenta e oito mil, oitocentos e onze reais e noventa e oito centavos), tendo depositado nos autos a quantia que entende devida (eventos 119 e 123).

Posteriormente, a parte impugnante apresentou novo laudo, no qual indicou como valor devido o importe de R$ 41.412,64 (quarenta e um mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), conforme evento 129.

Em razão da divergência nos cálculos, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial (COJUN) para elaboração de cálculo atualizado.

Cálculo apresentado pela COJUN no evento 133.

Devidamente intimadas, as partes manifestaram-se acerca do cálculo apresentado pela COJUN: a parte exequente/impugnada concordou com o cálculo elaborado pela Contadoria (evento 140), enquanto a parte executada/impugnante não concordou, alegando incorreções nos cálculos e excesso na execução (evento 141).

Eis o relatório necessário.

Decido Verifico que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial estão em consonância com todos os parâmetros estabelecidos no acórdão proferido no recurso de apelação cível nº 0002738-88.2020.8.27.2731 (evento 43).

Dessa forma, homologo como devido o valor de R$ 67.594,24 (sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), conforme cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, e reconheço o excesso de execução no valor de R$ 7.388,82 (sete mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos).

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença e reconheço o excesso de execução no valor de R$ 7.388,82 (sete mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos).

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará judicial no valor de R$ 67.594,24 (sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos) em favor da parte exequente.

Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar conta bancária de sua titularidade, ou em nome de seu advogado, desde que este possua poderes para receber e dar quitação.

O valor remanescente deverá ser levantado em favor da parte executada.

Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado em excesso no presente cumprimento de sentença; contudo, a exigibilidade da cobrança ficará suspensa, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Intimem-se as partes desta decisão.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:39

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
14/05/2025 16:10

Conclusão para despacho
06/05/2025 16:29

Protocolizada Petição
28/04/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
08/04/2025 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
04/04/2025 18:04

Realizado Cálculo de Liquidação
20/02/2025 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN
18/02/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 16:15

Protocolizada Petição
19/11/2024 12:33

Conclusão para despacho
04/11/2024 23:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
23/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 22:16

Protocolizada Petição
06/09/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 15:28

Conclusão para despacho
27/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
16/08/2024 08:13

Protocolizada Petição
05/08/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/08/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 14:40

Decisão - Outras Decisões
09/07/2024 17:09

Conclusão para despacho
09/07/2024 17:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/07/2024 17:07

Processo Reativado
16/04/2024 15:36

Protocolizada Petição
05/09/2023 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
05/09/2023 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2023 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN
05/09/2023 13:06

Baixa Definitiva
05/09/2023 13:06

Trânsito em Julgado
07/08/2023 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
01/08/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/07/2023 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1ECIV Número: 00027388820208272731
19/05/2023 13:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00027388820208272731/TJTO
20/04/2023 14:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1ECIV -> TJTO
18/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
13/04/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
12/04/2023 08:53

Protocolizada Petição
28/03/2023 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/03/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
13/03/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/03/2023 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/02/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/02/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 12:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
13/01/2023 14:53

Conclusão para despacho
15/12/2022 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
14/12/2022 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
14/12/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/12/2022 13:42

Protocolizada Petição
06/12/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/12/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 16:07

Decisão - Outras Decisões
01/12/2022 15:22

Conclusão para despacho
18/11/2022 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/10/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
22/09/2022 20:56

Protocolizada Petição
22/09/2022 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
06/09/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/09/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
01/09/2022 14:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 01/09/2022 13:30. Refer. Evento 43
01/09/2022 12:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
31/08/2022 19:05

Protocolizada Petição
20/07/2022 17:24

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
09/07/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
06/07/2022 17:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 52
06/07/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/07/2022 12:40

Protocolizada Petição
01/07/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/06/2022 10:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
28/06/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 17:28

Expedido Carta pelo Correio
28/06/2022 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
28/06/2022 17:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
23/06/2022 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
23/06/2022 14:40

Juntada - Certidão
23/06/2022 14:03

Remessa para o CEJUSC - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
23/06/2022 14:03

Lavrada Certidão
23/06/2022 13:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 01/09/2022 13:30
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/06/2022 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2022 18:49

Despacho - Mero expediente
03/06/2022 12:59

Conclusão para despacho
03/09/2021 16:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1ECIV Número: 00027388820208272731
02/07/2021 15:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00027388820208272731/TJTO
18/02/2021 08:46

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00027388820208272731/TJTO
20/11/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
18/11/2020 11:06

Protocolizada Petição
27/10/2020 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/10/2020 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 16:46

Despacho - Mero expediente
30/09/2020 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/08/2020 16:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
26/08/2020 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2020 16:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
26/08/2020 15:27

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00061615220208272700/TJTO
21/07/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2020 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 13:55

Despacho - Mero expediente
17/06/2020 13:44

Protocolizada Petição
09/06/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
04/06/2020 09:52

Protocolizada Petição
18/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2020 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2020 10:11

Despacho - Mero expediente
08/05/2020 10:10

Despacho - Mero expediente
07/05/2020 17:12

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00061615220208272700/TJTO
07/05/2020 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2020 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2020 14:14

Despacho - Mero expediente
03/04/2020 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
22/03/2020 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
09/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/02/2020 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2020 11:05

Despacho - Mero expediente
28/02/2020 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESP/DEC • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESP/DEC • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESP/DEC • Arquivo

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