29/05/2025 17:05

Baixa Definitiva
29/05/2025 17:05

Trânsito em Julgado
28/05/2025 00:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/05/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0004633-54.2023.8.27.2707/TO RÉU: WEMERSON ALVES DA SILVA LIMAADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) SENTENÇA Trata-se de Ação Penal, onde figura como autor WEMERSON ALVES DA SILVA LIMA, qualificado nos autos, pela conduta prevista no art. 307 do Código Penal.

Em audiência, foi formulada a proposta de Suspensão Condicional do Processo pelo Ministério Público, o qual foi aceito pelo autor do delito, conforme o termo de audiência (evento 25). Após, a juntada dos recibos que geram os eventos 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 e extrato de pagamento evento 38, confirma o cumprimento integral das condições impostas no termo mencionado. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Considerando que, o autor WEMERSON ALVES DA SILVA LIMA, cumpriu com a obrigação assumida, conforme certidão que gerou evento 38, via de consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo, referente ao fato em questão e determino o arquivamento dos presentes autos.

Registre-se o nome do beneficiário no Livro de Autores beneficiados e que não poderão no prazo de 5 (cinco) anos receber o mesmo benefício( art. 76, § 4º da Lei nº 9.009/95), contadas a partir da transação penal, se o compromisso foi cumprido.

Arquivem-se, com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

P.R.I Araguatins-TO, data e hora sistema Eproc.
19/05/2025 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
19/05/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento da suspensão condicional do processo
12/05/2025 12:28

Conclusão para julgamento
09/05/2025 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/05/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:07

Lavrada Certidão
08/05/2025 11:39

Protocolizada Petição
05/03/2025 08:46

Protocolizada Petição
29/01/2025 11:38

Protocolizada Petição
21/01/2025 10:18

Protocolizada Petição
16/12/2024 17:36

Protocolizada Petição
28/11/2024 14:42

Protocolizada Petição
22/10/2024 14:42

Protocolizada Petição
17/09/2024 08:28

Protocolizada Petição
22/08/2024 16:20

Juntada - Certidão
22/08/2024 15:40

Protocolizada Petição
30/07/2024 18:19

Protocolizada Petição
27/06/2024 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEJUSC -> TOARI1ECRI
27/06/2024 14:58

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 27/06/2024 14:30. Refer. Evento 11
27/06/2024 14:56

Juntada - Informações
27/06/2024 11:56

Protocolizada Petição
27/06/2024 11:51

Protocolizada Petição
03/05/2024 15:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
25/04/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/04/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/04/2024 16:47

Lavrada Certidão
24/04/2024 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Lavrada Certidão - 24/04/2024 16:45:12)
23/04/2024 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECRI -> TOARICEJUSC
23/04/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
23/04/2024 12:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/04/2024 13:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIÊNCIAS DE TCO E MPU DO CEJUSC - 27/06/2024 14:30
06/11/2023 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/11/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARIPROT -> TOARI1ECRI
01/11/2023 13:13

Expedido Ofício
01/11/2023 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECRI -> TOARIPROT
31/10/2023 16:23

Despacho - Mero expediente
26/10/2023 11:53

Conclusão para decisão
26/10/2023 11:53

Processo Corretamente Autuado
25/10/2023 23:06

Distribuído por dependência - Número: 00018566720218272707/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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