03/06/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 22:59

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/05/2025 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/05/2025 00:00

Intimação

Insanidade Mental do Acusado Nº 0002494-41.2024.8.27.2725/TO RÉU: ALEXANDRO ALVES CARVALHOADVOGADO(A): CARLOS GOMES DE MATOS JUNIOR (OAB TO007490) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de incidente de insanidade mental requerido pela defesa de ALEXANDRO ALVES CARVALHO, com fulcro no art. 149 do Código de Processo Penal, tendo por finalidade a realização de perícia médica para apuração da higidez mental do acusado.

Consta dos autos que a perícia foi devidamente designada, porém, restou inviabilizada em virtude da não localização do réu, o qual alterou seu endereço e contato telefônico sem comunicar ao Juízo ou a seu patrono constituído, frustrando, por consequência, a intimação para comparecimento à Junta Médica Oficial.

Ressalte-se que, conforme manifestação ministerial, não há elementos concretos nos autos que confiram verossimilhança à alegação de insanidade, tampouco perspectiva de localização do acusado em curto prazo.

Diante desse cenário, e considerando a manifestação do Ministério Público no sentido do arquivamento do incidente, bem como a ausência de indícios mínimos que justifiquem sua continuidade, entendo que não subsistem fundamentos fáticos ou jurídicos a justificar a manutenção da medida.

Assim sendo, diante da ausência de pressupostos para a continuidade do incidente, DEFIRO o pedido ministerial e determino o arquivamento do incidente de insanidade mental, com o regular prosseguimento do feito principal.

Intime-se.

Após, baixe-se.

Cumpra-se.

Data e hora certificadas pelo sistema.
16/05/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:20

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
15/05/2025 13:32

Conclusão para decisão
15/05/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:40

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 17:36

Conclusão para despacho
29/04/2025 19:01

Protocolizada Petição
28/04/2025 14:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
22/04/2025 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMIR1ECRI
22/04/2025 15:06

Perícia não realizada
01/04/2025 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECRI -> TOJUNMEDI
18/03/2025 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 13:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
17/03/2025 17:05

Protocolizada Petição
17/03/2025 14:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
07/03/2025 15:01

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
02/03/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/02/2025 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMIR1ECRI
21/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:43

Perícia agendada
17/02/2025 12:12

Protocolizada Petição
12/02/2025 18:48

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 14:21

Conclusão para despacho
03/12/2024 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECRI -> TOJUNMEDI
02/12/2024 14:03

Lavrada Certidão
30/11/2024 11:18

Protocolizada Petição
28/11/2024 13:53

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 17:37

Conclusão para despacho
25/11/2024 18:37

Protocolizada Petição
25/11/2024 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMIR1ECRI
18/11/2024 12:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECRI -> TOJUNMEDI
15/11/2024 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/11/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:08

Processo Corretamente Autuado
13/11/2024 17:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5604825 - R$ 50,00
13/11/2024 17:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5604824 - R$ 111,00
13/11/2024 17:06

Distribuído por dependência - Número: 00000937420218272725/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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