24/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010924-38.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GABRIEL MASCARENHAS MELOADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 138 - 17/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 137 - 17/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
20/06/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
20/06/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
18/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009542025
17/06/2025 12:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009532025
11/06/2025 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009542025
11/06/2025 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009532025
11/06/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/06/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 123
04/06/2025 00:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
04/06/2025 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/05/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
29/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
28/05/2025 00:16

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010924-38.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: GABRIEL MASCARENHAS MELOADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO, bem como, em atenção ao pedido de destacamento dos honorários contratuais, conforme contrato anexado no evento 75. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/05/2025 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 22:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/05/2025 22:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
21/05/2025 13:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/05/2025 12:59

Conclusão para decisão
19/05/2025 12:59

Lavrada Certidão
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010924-38.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: GABRIEL MASCARENHAS MELOADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
16/05/2025 13:17

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:12

Juntada - Informações
12/05/2025 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 93
12/05/2025 16:01

Juntada - Informações
26/02/2025 14:57

Juntada - Informações
07/12/2024 07:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/12/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
05/12/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/11/2024 23:43

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/11/2024 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2024 15:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/11/2024 10:54

Conclusão para decisão
18/11/2024 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
13/11/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
16/09/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/08/2024 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/08/2024 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
28/08/2024 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
28/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/08/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
22/08/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/08/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/08/2024 14:19

Conclusão para decisão
01/08/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/07/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 16:00

Conclusão para despacho
09/07/2024 15:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/07/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/06/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/06/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/06/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:03

Despacho - Mero expediente
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/06/2024 17:21

Conclusão para despacho
07/06/2024 16:39

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
29/05/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 14:12

Lavrada Certidão
29/05/2024 14:09

Trânsito em Julgado
25/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
21/05/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 16:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/04/2024 14:13

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:26

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 16:59

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/11/2022 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/11/2022 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/10/2022 08:29

Protocolizada Petição
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/10/2022 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/10/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/10/2022 14:21

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:33

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:30

Conclusão para decisão
30/08/2022 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/08/2022 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/08/2022 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/08/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:20

Lavrada Certidão
16/08/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/08/2022 16:06

Conclusão para julgamento
02/08/2022 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/08/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/07/2022 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/07/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/07/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 14:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/07/2022 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/07/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/07/2022 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/07/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/06/2022 13:50

Protocolizada Petição
08/06/2022 13:50

Protocolizada Petição
03/06/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2022 14:19

Despacho - Mero expediente
25/03/2022 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2022 18:14

Despacho - Mero expediente
25/03/2022 14:47

Conclusão para despacho
25/03/2022 14:47

Processo Corretamente Autuado
25/03/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00