01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
26/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
25/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0012300-93.2021.8.27.2729/TO REQUERIDO: SANNORTE SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELIADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES (OAB TO010947)ADVOGADO(A): MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA (OAB TO009768) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.

Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
22/08/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
22/08/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2025 16:19:18)
22/08/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2025 16:19:17)
22/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/08/2025 15:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/08/2025 17:33

Conclusão para decisão
11/08/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
08/08/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
08/08/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
07/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
06/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
05/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012010612025
29/07/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/07/2025 16:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012010612025
29/07/2025 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
24/07/2025 13:37

Expedido Ofício
21/07/2025 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
10/07/2025 15:39

Juntada - Informações
01/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161
20/06/2025 03:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012300-93.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERIDO: SANNORTE SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELIADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES (OAB TO010947)ADVOGADO(A): MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA (OAB TO009768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 159 - 02/06/2025 - Juntada InformaçõesEvento 157 - 29/05/2025 - Decisão Outras DecisõesEvento 146 - 02/05/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
02/06/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
02/06/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
02/06/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:59

Juntada - Informações
30/05/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 118
29/05/2025 14:33

Decisão - Outras Decisões
29/05/2025 12:29

Conclusão para despacho
29/05/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
29/05/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
28/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
27/05/2025 14:07

Juntada - Informações
27/05/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
27/05/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
26/05/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2025 11:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/04/2025 12:51

Conclusão para despacho
12/03/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
12/03/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/03/2025 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/03/2025 13:39:41)
12/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 09:53

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 17:42

Conclusão para despacho
12/11/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
12/11/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
12/11/2024 16:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
12/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2024 17:07

Expedido Ofício
16/08/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:53

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 16:43

Conclusão para despacho
09/07/2024 09:29

Protocolizada Petição
17/06/2024 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/04/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/04/2024 16:20

Lavrada Certidão
08/04/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 14/03/2024 14:58:21)
05/04/2024 15:31

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 17:21

Conclusão para despacho
18/03/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
18/03/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/03/2024 09:00

Protocolizada Petição - (GO048517)
15/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:57

Lavrada Certidão
29/02/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
29/02/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/02/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
19/02/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
16/02/2024 17:07

Conta Atualizada
16/02/2024 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2024 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
15/02/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
14/02/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
09/02/2024 09:38

Protocolizada Petição
02/02/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:32

Decisão - Outras Decisões
30/01/2024 16:09

Protocolizada Petição
30/01/2024 16:09

Protocolizada Petição
12/12/2023 09:44

Protocolizada Petição
20/10/2023 17:44

Conclusão para despacho
16/10/2023 07:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/10/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
03/10/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/10/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
03/10/2023 12:09

Realizado Cálculo de Liquidação
02/10/2023 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2023 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
02/10/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/08/2023 11:46

Protocolizada Petição
31/08/2023 11:00

Protocolizada Petição
30/08/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
30/08/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/08/2023 17:29

Protocolizada Petição
29/08/2023 17:27

Protocolizada Petição
25/08/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:20

Despacho - Mero expediente
24/08/2023 15:35

Conclusão para despacho
24/08/2023 15:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Tutela Antecipada Antecedente"
18/08/2023 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/08/2023 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
07/08/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:17

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00123009320218272729
29/06/2023 10:11

Protocolizada Petição
14/06/2023 09:27

Protocolizada Petição
24/11/2022 09:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00123009320218272729/TJTO
25/08/2022 14:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00123009320218272729/TJTO
07/07/2022 17:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
18/05/2022 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/04/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/01/2022 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/11/2021 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2021 13:51

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
28/10/2021 11:05

Conclusão para despacho
28/06/2021 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/05/2021 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2021 13:49

Despacho - Mero expediente
26/05/2021 16:28

Protocolizada Petição
17/05/2021 13:17

Conclusão para despacho
28/04/2021 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
28/04/2021 13:33

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
26/04/2021 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
23/04/2021 13:54

Despacho - Mero expediente
16/04/2021 12:42

Conclusão para decisão
15/04/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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