02/09/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
02/09/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/09/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/09/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005256-17.2021.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: ALVARO ANTONIO ESTEVESADVOGADO(A): GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB SP332627)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 28/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
28/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
28/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066009662025
22/08/2025 06:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066009652025
20/08/2025 15:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066009662025
18/08/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ
08/08/2025 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
22/07/2025 11:27

Protocolizada Petição
17/07/2025 14:31

Juntada - Informações
23/06/2025 16:05

Juntada - Informações
06/06/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
06/06/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
06/06/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/06/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005256-17.2021.8.27.2731/TO REQUERENTE: ALVARO ANTONIO ESTEVESADVOGADO(A): GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB SP332627) DESPACHO/DECISÃO Melhor compulsando os autos, verifico que o lapso temporal para o pagamento do RPV da parte requerente decorreu sem que o executado o adimplisse, como se infere das petições nos eventos 101/102/103.

Assim, conforme a Portaria nº 3.889, de 15 de setembro de 2015 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins em seu art. 8º no §2º, impõe-se o sequestro de numerário suficiente à quitação do débito.

Posto isto, tendo sido expedidos RPV's que alcançam o montante de R$ 12.527,55 (doze mil quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos), conforme eventos 93 e 94 não pagos em tempo hábil, determino imediato sequestro da verba por meio do Sistema SisbaJud, conforme o art. 2º, 8º e 9º, da Portaria nº 3.889/15, e posteriormente determino a expedição de alvará em favor do beneficiário.

Ao final, nos termos do §1º, do art. 2º, da Portaria supracitada, determino que seja oficiado ao Presidente do Tribunal de Justiça sobre a existência de RPV vencida e não paga, para fins de controle na emissão, pela Secretaria de Precatórios, das Certidões de Regularidade dos Entes Públicos, conforme disciplinado pela Resolução TJTO nº 9, de 23 de abril de 2015 e Portaria Nº 830, de 15 de maio de 2020, que instituiu o Programa de Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paraiso do Tocantins-TO, data certificada pelo sistema eproc.
02/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 09:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 13:17

Conclusão para despacho
25/02/2025 14:40

Protocolizada Petição
03/12/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
11/10/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
02/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
24/09/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/09/2024 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
18/09/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
06/09/2024 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ
06/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2024 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
03/09/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
02/09/2024 10:56

Protocolizada Petição
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/08/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
20/08/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/08/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/08/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
05/08/2024 18:12

Conta Atualizada
05/08/2024 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2024 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
05/08/2024 15:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/07/2024 17:46

Conclusão para decisão
19/07/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2024 17:43:04)
19/07/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2024 17:43:04)
02/07/2024 06:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
02/07/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/07/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 20:40

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 13:28

Conclusão para despacho
18/06/2024 13:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/05/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/05/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
17/05/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/05/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00052561720218272731/TJTO
11/08/2023 11:50

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO
08/08/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
03/08/2023 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
07/07/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 13:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/03/2023 17:35

Conclusão para julgamento
08/03/2023 11:37

Protocolizada Petição
04/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/01/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2022 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/09/2022 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/08/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 11:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/07/2022 16:36

Conclusão para julgamento
22/07/2022 10:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
13/07/2022 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
21/06/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 08:16

Decisão - Outras Decisões
10/06/2022 17:33

Conclusão para despacho
23/05/2022 13:15

Processo Corretamente Autuado
02/05/2022 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/05/2022 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 08:17

Decisão - Não-Concessão - Liminar
24/03/2022 18:45

Conclusão para despacho
22/03/2022 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/01/2022 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2022 16:01

Despacho - Mero expediente
24/01/2022 17:29

Conclusão para despacho
17/12/2021 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/12/2021 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/12/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 17:15

Despacho - Mero expediente
19/11/2021 14:06

Conclusão para despacho
19/11/2021 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAI1ECIVJ para TOPAI1FAZJ)
19/11/2021 14:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/11/2021 17:53

Decisão - Declaração - Incompetência
11/11/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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