18/02/2025 13:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV
18/02/2025 13:52

Trânsito em Julgado
13/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
11/02/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
08/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
06/01/2025 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/12/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
17/12/2024 17:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/12/2024 17:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
17/12/2024 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
17/12/2024 17:01

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
17/12/2024 17:01

Juntada - Documento - Voto
17/12/2024 16:16

Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB12
03/12/2024 13:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/11/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/11/2024 12:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 10/12/2024 14:00 Sequencial: 387
04/11/2024 15:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
04/11/2024 15:55

Juntada - Documento - Relatório
30/08/2024 17:21

Conclusão para julgamento
30/08/2024 13:16

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
30/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
24/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:33

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
06/08/2024 14:33

Despacho - Mero Expediente
06/08/2024 13:31

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
05/08/2024 16:28

Remessa Interna para fins administrativos - SGB11 -> CCI02
05/08/2024 14:25

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/07/2024 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
24/07/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
23/07/2024 14:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/07/2024 10:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
19/07/2024 10:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)
05/07/2024 15:17

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
27/06/2024 14:00

Remessa Interna com voto divergente - SGB12 -> CCI02
27/06/2024 14:00

Juntada - Documento - Voto Divergente
26/06/2024 09:48

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB12
26/06/2024 09:47

Deliberado em Sessão - Sobrestado
18/06/2024 20:50

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB12 -> CCI02
14/06/2024 09:52

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
10/06/2024 10:37

Remessa Interna com Vista - CCI02 -> SGB12
10/06/2024 10:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
07/06/2024 17:08

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
07/06/2024 17:08

Juntada - Documento - Voto
17/05/2024 13:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/05/2024 10:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
13/05/2024 10:46

Juntada - Documento - Relatório
08/05/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2024 13:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2024 00:00 Sequencial: 69
23/04/2024 14:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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