28/08/2025 02:39

Disponibilização de Edital - no dia 28/08/2025 Prazo do edital: 29/09/2025 Prazo de citação/intimação: 06/10/2025
28/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0017358-09.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: GATAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EDITAL Nº 15445850 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de GATAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-01, para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0017358-09.2023.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, FABIANI APARECIDA BARBOSA, Matrícula 366376, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 07 de agosto de 2025.
27/08/2025 19:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/08/2025
12/08/2025 13:19

Publicação de Edital
07/08/2025 16:03

Juntada - Documento - Edital Afixado
07/08/2025 15:16

Expedido Edital - intimação
29/07/2025 08:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 10:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 11:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 11:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/07/2025 11:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 11:02

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/05/2025 13:04

Juntada - Informações
14/03/2025 12:40

Juntada - Informações
11/02/2025 16:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/01/2025 14:04

Conclusão para decisão
17/01/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
19/12/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/04/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/04/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/04/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 14:37

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
21/03/2024 14:45

Conclusão para decisão
05/03/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/12/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:52

Juntada - Informações
06/12/2023 10:35

Protocolizada Petição
29/11/2023 20:22

Lavrada Certidão
18/09/2023 09:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 06:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 06:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/05/2023 14:18

Despacho - Mero expediente
08/05/2023 13:46

Conclusão para despacho
08/05/2023 13:46

Processo Corretamente Autuado
06/05/2023 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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