10/07/2025 15:05

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
10/07/2025 15:05

Lavrada Certidão
10/07/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/06/2025 12:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'RECURSO - RAZOES - APELACAO' para 'APELAÇÃO'
16/06/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
31/05/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
31/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022249-11.2024.8.27.2706/TOAUTOR: ALESSANDRA PEREIRA LABREADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos autorais e, por conseguinte, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas finais do processo, bem como em honorários advocatícios devidos ao procurador da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, § 3º e § 4º, inciso III, do CPC. Tal sucumbência fica totalmente suspensa, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc.
28/05/2025 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 08:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/05/2025 14:12

Conclusão para julgamento
09/05/2025 17:37

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
09/05/2025 17:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/05/2025 14:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00047153820258272700/TJTO
06/05/2025 15:31

Conclusão para julgamento
29/04/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/04/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/04/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:42

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 14:12

Conclusão para decisão
25/03/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 00047153820258272700/TJTO
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:40

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/02/2025 16:44

Conclusão para decisão
08/02/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/12/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/12/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 13:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/10/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 16:57

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 14:27

Conclusão para despacho
31/10/2024 14:22

Processo Corretamente Autuado
31/10/2024 14:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/10/2024 12:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALESSANDRA PEREIRA LABRE - Guia 5593129 - R$ 4.913,20
31/10/2024 12:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALESSANDRA PEREIRA LABRE - Guia 5593128 - R$ 2.066,28
31/10/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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