26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/06/2025 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/06/2025 14:10

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
12/06/2025 15:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391154, Subguia 6688 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 127,00
11/06/2025 18:21

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
11/06/2025 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 17:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391154, Subguia 5376936
11/06/2025 17:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - JOVELINO DOURADO CUNHA FILHO - Guia 5391154 - R$ 127,00
11/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 00:00

Intimação

Habeas Data Cível Nº 0021125-11.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004204-11.2024.8.27.2721/TO AUTOR: JOVELINO DOURADO CUNHA FILHOADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ NOLETO BRASILEIRO (OAB TO009030) DESPACHO Trata-se de Pedido de Cumprimento de Acórdão de Ações Originárias, em face do Estado do Tocantins, cujo pedido veio desacompanhado do comprovante de pagamento das custas processuais.

As custas previstas na Lei Estadual nº 4.240/2023, Anexo Único, Tabela I, Item 8. “Cumprimento de acórdãos das ações originárias e reclamações”, não se confundem com as custas processuais para o início da ação originária.

Conforme se observa das disposições contidas na referida legislação, foi instituído um novo fato gerador de incidência de custas judiciais para o caso de pedido de cumprimento de se acórdãos das ações originárias, diferente das custas iniciais para o ingresso da ação originária.

Nesse sentido, determino a intimação do Exequente, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.

Cumpra-se.
09/06/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
06/06/2025 19:23

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
05/06/2025 13:41

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
05/06/2025 13:41

Trânsito em Julgado
05/06/2025 13:40

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
05/06/2025 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/05/2025 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/03/2025 16:37

Recebimento - Retorno do MP com ciência
28/03/2025 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
28/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/03/2025 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
25/03/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/03/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2025 09:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
24/03/2025 09:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/03/2025 15:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
21/03/2025 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Habeas corpus - Colegiado - por unanimidade
20/03/2025 16:28

Juntada - Documento - Voto
11/03/2025 14:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/03/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
10/03/2025 12:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 20/03/2025 14:00 Sequencial: 45
06/03/2025 15:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
06/03/2025 15:55

Juntada - Documento - Relatório
27/02/2025 13:14

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
27/02/2025 13:14

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
27/02/2025 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/02/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/02/2025 16:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
13/02/2025 16:38

Despacho - Mero Expediente
13/02/2025 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/02/2025 18:30

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
10/02/2025 18:30

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
07/02/2025 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/01/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
08/01/2025 16:57

Despacho - Mero Expediente
07/01/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB05)
07/01/2025 12:56

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
18/12/2024 17:24

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
18/12/2024 17:24

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
18/12/2024 12:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
18/12/2024 08:53

Decisão - Declinada a Competência
17/12/2024 13:01

Conclusão para despacho
16/12/2024 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/12/2024 13:43

Decisão - Concessão - Medida Protetiva da Lei Maria da Penha - Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, ind. da existência de vaga (art. 23, V)
13/12/2024 13:00

Conclusão para decisão
13/12/2024 13:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/12/2024 20:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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