28/08/2025 16:35

Publicação de Edital
28/08/2025 02:23

Disponibilização de Edital - no dia 28/08/2025 Prazo do edital: 13/10/2025 Prazo de citação/intimação: 20/10/2025
28/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0020408-09.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE MESQUITA EDITAL Nº 15615285 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a CITAÇÃO de CARLOS ALBERTO DE MESQUITA, CPF/CNPJ: *36.***.*87-00, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0020408-09.2024.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) *02.***.*02-07, inscrita em 01/04/2024, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 74.087,25 (setenta e quatro mil, oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.

Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.

E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, LUÍS FELIPE VIEIRA SEVERO DE ARAÚJO, Matrícula 377153, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 22 de agosto de 2025.
27/08/2025 16:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/08/2025
27/08/2025 16:15

Juntada - Documento - Edital Afixado
25/08/2025 15:13

Expedido Edital - citação
25/08/2025 13:53

Conclusão para despacho
25/08/2025 13:52

Juntada - Informações
19/08/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
03/04/2025 17:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/04/2025 17:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/03/2025 15:42

Juntada - Informações
24/03/2025 14:18

Juntada - Informações
17/03/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 20:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 15:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/05/2024 16:37

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 13:20

Conclusão para despacho
23/05/2024 13:19

Processo Corretamente Autuado
23/05/2024 12:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5476613 - R$ 1.111,31
23/05/2024 12:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5476612 - R$ 619,61
23/05/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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