TJTO - 0042145-39.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:39
Publicação de Edital
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28/08/2025 02:25
Disponibilização de Edital - no dia 28/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2025
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28/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0042145-39.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: MARIA LUCIA DE LIMA SILVA EDITAL Nº 15615167 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a CITAÇÃO de MARIA LUCIA DE LIMA SILVA, CPF/CNPJ: *43.***.*95-68, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0042145-39.2022.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) *02.***.*11-33 e *02.***.*11-34, inscritas em 04/07/2022, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 5.193,78 (cinco mil, cento e noventa e três reais e setenta e oito centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.
Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, LUÍS FELIPE VIEIRA SEVERO DE ARAÚJO, Matrícula 377153, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 22 de agosto de 2025. -
27/08/2025 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/08/2025
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27/08/2025 16:22
Juntada - Documento - Edital Afixado
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25/08/2025 15:13
Expedido Edital - citação
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19/08/2025 13:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/08/2025 02:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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12/08/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 18:05
Juntada - Informações
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04/08/2025 16:28
Juntada - Informações
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04/06/2025 12:59
Juntada - Informações
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12/05/2025 17:30
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA LUCIA DE LIMA SILVA - EXCLUÍDA
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08/05/2025 14:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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05/05/2025 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/03/2025 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 12:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/01/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 17:42
Protocolizada Petição
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23/03/2023 15:54
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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17/03/2023 10:59
Conclusão para decisão
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15/03/2023 12:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/02/2023 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 08:04
Juntada - Informações
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05/02/2023 13:43
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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16/11/2022 17:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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16/11/2022 17:38
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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07/11/2022 14:50
Despacho - Mero expediente
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04/11/2022 17:30
Conclusão para despacho
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04/11/2022 17:30
Processo Corretamente Autuado
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04/11/2022 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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