TJTO - 0020359-02.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:46
Publicação de Edital
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28/08/2025 02:25
Disponibilização de Edital - no dia 28/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2025
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28/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0020359-02.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: RODRIGO DA SILVA MOURA EDITAL Nº 15615084 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a CITAÇÃO de RODRIGO DA SILVA MOURA, CPF/CNPJ: *74.***.*07-58, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0020359-02.2023.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) *02.***.*03-25, inscrita em 05/05/2023, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 2.737,60 (dois mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.
Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, LUÍS FELIPE VIEIRA SEVERO DE ARAÚJO, Matrícula 377153, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 22 de agosto de 2025. -
27/08/2025 16:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/08/2025
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27/08/2025 16:36
Juntada - Documento - Edital Afixado
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25/08/2025 15:13
Expedido Edital - citação
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15/08/2025 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/08/2025 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/06/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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15/04/2025 14:36
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
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03/04/2025 13:24
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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03/04/2025 13:24
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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02/04/2025 16:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
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02/04/2025 16:52
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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20/03/2025 15:30
Juntada - Informações
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20/02/2025 16:30
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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18/12/2024 14:53
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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28/11/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 16:50
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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01/08/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 14:28
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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10/04/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 14:26
Desentranhado o documento
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08/12/2023 13:42
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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27/06/2023 14:06
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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01/06/2023 17:01
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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30/05/2023 17:42
Despacho - Mero expediente
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26/05/2023 15:27
Conclusão para despacho
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26/05/2023 15:26
Processo Corretamente Autuado
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26/05/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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