TJTO - 0035510-52.2016.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 15:32
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
17/07/2025 15:32
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
07/07/2025 10:21
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
04/07/2025 19:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
-
20/06/2025 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035510-52.2016.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00355105220168272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: SINDARE - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): ITALO MACIEL MAGALHAES (OAB DF023550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 09/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC) -
09/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
09/06/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/06/2025 13:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
-
09/06/2025 11:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
-
07/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
-
07/05/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
-
06/05/2025 13:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
-
05/05/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/05/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
30/04/2025 22:21
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
-
30/04/2025 22:21
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
28/04/2025 15:58
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
-
28/04/2025 13:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
25/04/2025 20:14
Juntada - Documento - Voto
-
23/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 20:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
22/04/2025 20:04
Despacho - Mero Expediente
-
22/04/2025 14:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
22/04/2025 11:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
09/04/2025 13:45
Juntada - Documento - Certidão
-
04/04/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
04/04/2025 13:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 423
-
28/03/2025 19:56
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
-
28/03/2025 19:56
Juntada - Documento - Relatório
-
13/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
-
12/03/2025 18:27
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
12/03/2025 17:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
20/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
20/02/2025 15:50
Despacho - Mero Expediente
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
17/02/2025 18:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
14/02/2025 15:08
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
14/02/2025 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
-
14/02/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
07/02/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/02/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/02/2025 17:41
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
-
07/02/2025 17:41
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
05/02/2025 17:16
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
-
05/02/2025 17:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
30/01/2025 15:29
Remessa Interna com voto-vista - SGB09 -> CCI01
-
30/01/2025 15:29
Juntada - Documento - Voto Vista
-
22/01/2025 11:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
21/01/2025 14:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/01/2025 16:28
Juntada - Documento - Certidão
-
18/12/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
18/12/2024 15:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 285
-
17/12/2024 18:46
Remessa Interna para fins administrativos - SGB09 -> CCI01
-
13/11/2024 11:46
Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09
-
13/11/2024 11:46
Juntada - Documento - Certidão
-
11/11/2024 17:32
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/11/2024 16:58
Juntada - Documento - Voto
-
22/10/2024 16:47
Juntada - Documento - Certidão
-
16/10/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
-
16/10/2024 14:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 232
-
12/10/2024 20:23
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
-
12/10/2024 20:23
Juntada - Documento - Relatório
-
02/09/2024 18:12
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
02/09/2024 18:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
24/08/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
-
14/08/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 18:52
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
13/08/2024 18:52
Despacho - Mero Expediente
-
13/08/2024 16:17
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
13/08/2024 11:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
23/07/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
23/07/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/07/2024 18:34
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
-
22/07/2024 18:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
22/07/2024 14:21
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
-
11/07/2024 14:53
Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB09 -> CCI01
-
11/07/2024 14:53
Juntada - Documento - Voto Vista
-
11/07/2024 14:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
05/07/2024 16:28
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
05/07/2024 15:19
Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09
-
05/07/2024 15:18
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
05/07/2024 14:50
Juntada - Documento - Voto
-
02/07/2024 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
24/06/2024 12:55
Juntada - Documento - Certidão
-
20/06/2024 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/06/2024 14:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 286
-
14/06/2024 23:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
14/06/2024 23:13
Despacho - Mero Expediente
-
04/03/2024 13:19
Remessa Interna - CONC2G -> SGB03
-
04/03/2024 13:19
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local GABINETE - 04/03/2024 15:00. Refer. Evento 48
-
04/03/2024 12:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
24/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
08/02/2024 13:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
-
08/02/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
31/01/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
31/01/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
31/01/2024 13:03
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local GABINETE - 04/03/2024 15:00. Refer. Evento 46
-
26/01/2024 16:48
Juntada - Documento - Certidão
-
07/12/2023 16:40
Audiência - de Conciliação - designada - Local GABINETE - 29/01/2024 14:00
-
07/12/2023 16:39
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 07/12/2023 16:00. Refer. Evento 44
-
21/11/2023 15:36
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 07/12/2023 16:00. Refer. Evento 43
-
17/10/2023 15:44
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 21/11/2023 15:00. Refer. Evento 34
-
20/09/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
14/09/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
28/08/2023 11:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
28/08/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/08/2023 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
23/08/2023 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
23/08/2023 18:30
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 17/10/2023 15:00
-
18/08/2023 10:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
18/08/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
15/08/2023 12:46
Remessa Interna - CCI01 -> CONC2G
-
15/08/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 22:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
14/08/2023 22:13
Decisão - Outras Decisões
-
10/08/2023 15:52
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
10/08/2023 13:01
Retirado de pauta
-
09/08/2023 11:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
31/07/2023 17:01
Juntada - Documento - Certidão
-
27/07/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/07/2023 13:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 324
-
25/07/2023 16:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
-
25/07/2023 16:44
Juntada - Documento - Relatório
-
25/07/2023 15:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
13/06/2023 12:11
Remessa Interna - CONTAD -> SGB03
-
13/06/2023 12:10
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
12/06/2023 14:30
Remessa Interna - CCI01 -> CONTAD
-
12/06/2023 12:20
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
12/06/2023 12:20
Despacho - Mero Expediente
-
03/03/2023 13:17
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
03/03/2023 13:17
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
03/03/2023 10:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
14/02/2023 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 12:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/12/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/12/2022 09:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
13/12/2022 09:54
Despacho - Mero Expediente
-
05/12/2022 11:58
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB06 para GAB03) - processo: 00129453620168270000
-
05/12/2022 11:47
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
02/12/2022 11:18
Distribuído por prevenção - Número: 00039888420228272700/TJTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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