18/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157
15/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
14/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005003-35.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOAO PAULO OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ROMULO NOLETO PASSOS (OAB TO004654)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 09/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
11/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
11/07/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
09/07/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013812025
08/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005003-35.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOAO PAULO OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ROMULO NOLETO PASSOS (OAB TO004654)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 150 - 03/07/2025 - Expedido Alvará
04/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
04/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013812025
03/07/2025 15:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/06/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
23/06/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
20/06/2025 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005003-35.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOAO PAULO OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ROMULO NOLETO PASSOS (OAB TO004654) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/06/2025 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 17:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/06/2025 16:46

Conclusão para julgamento
27/05/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
21/05/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
09/05/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:38

Lavrada Certidão
06/05/2025 19:13

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 14:07

Conclusão para despacho
06/05/2025 14:05

Juntada - Informações
30/04/2025 16:00

Juntada - Informações
17/02/2025 14:11

Juntada - Informações
06/11/2024 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/10/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
29/09/2024 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
24/09/2024 15:58

Lavrada Certidão
18/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/09/2024 14:44

Conclusão para decisão
12/09/2024 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
03/09/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
08/07/2024 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
25/06/2024 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/06/2024 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/06/2024 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/06/2024 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
14/06/2024 11:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
14/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
13/06/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/06/2024 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
09/06/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
06/06/2024 16:47

Realizado Cálculo de Liquidação
04/06/2024 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2024 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
04/06/2024 17:22

Lavrada Certidão
13/05/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
13/05/2024 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
30/04/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 10:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/04/2024 14:08

Conclusão para decisão
26/04/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/02/2024 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 22:26

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 14:37

Conclusão para despacho
26/02/2024 14:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/02/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/02/2024 07:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 21:02

Despacho - Mero expediente
02/02/2024 00:12

Conclusão para despacho
02/02/2024 00:09

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/02/2024 16:05

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
01/02/2024 16:05

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
01/02/2024 15:59

Trânsito em Julgado
01/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
31/12/2023 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
27/11/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 14:19

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/11/2023 14:11

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
24/11/2023 13:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
13/11/2023 17:21

Publicação de Pauta
08/11/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/11/2023 17:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/11/2023 13:00 Sequencial: 118
31/10/2023 12:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/02/2023 12:33

Conclusão para despacho
23/02/2023 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/10/2022 17:00

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:57

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:45

Lavrada Certidão
19/08/2022 13:14

Lavrada Certidão
29/06/2022 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
29/04/2022 17:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
21/02/2022 13:05

Conclusão para julgamento
03/11/2021 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Recebidos os autos - 03/11/2021 14:15:00)
03/11/2021 14:14

Recebidos os autos - TJTO
03/11/2021 14:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
03/11/2021 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/10/2021 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/10/2021 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/10/2021 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/10/2021 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/10/2021 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/10/2021 22:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/07/2021 18:34

Conclusão para julgamento
13/07/2021 18:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/07/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
06/07/2021 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/06/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2021 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2021 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/06/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2021 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2021 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
19/05/2021 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
05/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/04/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/02/2021 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2021 18:01

Despacho - Mero expediente
23/02/2021 13:21

Conclusão para despacho
23/02/2021 13:21

Processo Corretamente Autuado
23/02/2021 13:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/02/2021 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00