19/03/2025 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
19/03/2025 16:53

Transitado em Julgado em 19/03/2025
10/02/2025 17:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 96433/2025
10/02/2025 16:54

Protocolizada Petição 96433/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025
15/01/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025
14/01/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/01/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2025
13/01/2025 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIACHINHO
11/12/2024 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/12/2024 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/12/2024 12:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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