28/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004550-54.2022.8.27.2713/TOREQUERENTE: GENÁRIO CUNHA DE MIRANDAADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC. Não há custas processuais a serem recolhidas, em razão do cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e as baixas de praxe.

Intimem-se as partes para ciência desta sentença e, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
25/08/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 13:18

Conclusão para julgamento
11/08/2025 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
07/08/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79
13/05/2025 16:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/11/2023 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
17/11/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 23:05

Expedido Alvará
08/11/2023 20:11

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 13:46

Conclusão para despacho
08/11/2023 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/11/2023 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
26/09/2023 11:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
25/09/2023 11:55

Conclusão para despacho
25/09/2023 11:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/09/2023 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/09/2023 08:45

Protocolizada Petição
05/09/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
21/08/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/08/2023 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
21/08/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/08/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:41

Protocolizada Petição
31/07/2023 14:27

Protocolizada Petição
31/07/2023 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
31/07/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/07/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:05

Trânsito em Julgado
26/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
05/07/2023 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/06/2023 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/06/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/06/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
25/05/2023 17:07

Conclusão para julgamento
25/05/2023 08:17

Protocolizada Petição
25/05/2023 00:08

Protocolizada Petição
25/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
28/04/2023 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/03/2023 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
30/03/2023 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/03/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
28/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/02/2023 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/02/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/02/2023 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
10/02/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
10/02/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:15

Juntada - Informações
26/10/2022 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
26/10/2022 17:21

Juntada - Informações
24/10/2022 15:10

Juntada - Informações
19/10/2022 15:40

Lavrada Certidão
19/10/2022 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
19/10/2022 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
18/10/2022 18:37

Decisão - Não-Concessão - Liminar
17/10/2022 18:38

Conclusão para despacho
17/10/2022 18:38

Processo Corretamente Autuado
10/10/2022 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2022 15:38

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
07/10/2022 15:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/10/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 18:00

Despacho - Mero expediente
27/09/2022 18:23

Conclusão para decisão
27/09/2022 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
27/09/2022 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
26/09/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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