04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001756-31.2021.8.27.2734/TO REQUERENTE: DEUSDETE ALVES DE PAIVAADVOGADO(A): MARLA GONÇALVES GOMES (OAB TO006476)ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. À vista da manifestação do INSS no evento 105, PET1, esclareço que embora a parte autora tenha sido condenada a pagar honorários advocatícios, a exigibilidade esta suspensa em razão de ser beneficiaria da gratuidade da justiça, conforme disposto na sentença proferida no evento 69, SENT1, bem como no acórdão juntado no evento 86, ACOR1.

Vejamos: Outrossim, a Autarquia não demonstrou a alteração da capacidade financeira da parte autora para pagar, portanto, verifico que todas as determinações anteriores foram cumpridas, estando este processo apto ao arquivamento.

Diante do exposto, arquive-se o presente feito, com as devidas baixas no sistema.

Intimem-se.

Cumpra-se Data certificada no sistema eproc.
25/08/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:02

Decisão - Determinação - Arquivamento
20/08/2025 15:33

Conclusão para despacho
20/08/2025 15:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/08/2025 15:32

Processo Reativado
20/08/2025 15:12

Protocolizada Petição
16/08/2025 12:58

Protocolizada Petição
05/08/2025 13:49

Baixa Definitiva
15/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
20/06/2025 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
10/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
06/06/2025 01:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
06/06/2025 01:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
26/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:01

Trânsito em Julgado
26/05/2025 16:00

Recebidos os autos - TRF
02/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
20/07/2023 15:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
20/07/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:03

Lavrada Certidão
07/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
05/07/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
13/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/06/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
12/05/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
18/04/2023 13:47

Conclusão para julgamento
18/04/2023 13:47

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
17/04/2023 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
17/04/2023 16:02

Protocolizada Petição
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/03/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 23:04

Despacho - Mero expediente
28/03/2023 14:21

Conclusão para despacho
03/03/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/03/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/02/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 14:44

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
23/02/2023 21:08

Despacho - Mero expediente
23/02/2023 16:13

Conclusão para despacho
13/01/2023 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
20/12/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/11/2022 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/11/2022 12:56

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 15/03/2023 13:50
28/11/2022 19:12

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/04/2022 18:17

Conclusão para despacho
24/03/2022 15:47

Despacho - Mero expediente
21/03/2022 10:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (TOPEI1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
21/03/2022 10:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/03/2022 16:32

Despacho - Mero expediente
17/03/2022 14:33

Conclusão para decisão
16/03/2022 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/02/2022 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2022 18:41

Despacho - Mero expediente
14/02/2022 12:08

Conclusão para decisão
11/02/2022 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/01/2022 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
05/01/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2022 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
04/01/2022 07:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/12/2021 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
17/11/2021 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 5
05/11/2021 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 05/11/2021 17:01:58)
05/11/2021 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2021 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 17:01

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
05/11/2021 13:50

Conclusão para decisão
05/11/2021 13:49

Processo Corretamente Autuado
01/11/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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