TJTO - 0000981-13.2025.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara Civel Falencia e Recuperacoes Judiciais - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/08/2025 11:16
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 042005692025
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25/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
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22/08/2025 19:52
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 042005692025
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22/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
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22/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000981-13.2025.8.27.2722/TO AUTOR: JOÃO LOURENÇO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS (OAB GO050050)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)RÉU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIAADVOGADO(A): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB RS095975) SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DECLARÁTÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em que as partes efetuaram transação acerca do objeto do processo (ev. 49).
Decido.
A transação é uma das formas de extinção das obrigações e de litígios, mediante concessões mútuas (CC, 840).
Por outro lado, presentes os requisitos atinentes à existência e validade do negócio jurídico (CC, 104).
Assim, em face da autocomposição da lide, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada entre as partes e DECLARO EXTINTO este processo, com resolução do mérito (CPC, 487, III, “b”).
Expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora, conforme pleiteado no ev. 52.
Honorários advocatícios nos termos do ajuste.
Sem custas remanescentes (CPC, 90, § 3º); entretanto, é devido pelos Requeridos o pagamento da Taxa Judiciária, se houver, nos termos da Decisão n. 1000/2024 - CGJUS/ASJCGJUS.
Transitada em julgado e cumpridas as suas disposições, baixem-se.
P.
R.
I.
Gurupí/TO, 21 de agosto de 2025. -
21/08/2025 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/08/2025 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/08/2025 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/08/2025 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/08/2025 19:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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21/08/2025 17:21
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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30/07/2025 13:58
Protocolizada Petição
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13/06/2025 10:04
Protocolizada Petição
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04/06/2025 11:29
Protocolizada Petição
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04/06/2025 11:02
Protocolizada Petição
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04/06/2025 10:59
Protocolizada Petição
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30/05/2025 11:04
Protocolizada Petição
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22/05/2025 10:29
Conclusão para despacho
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22/05/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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05/05/2025 17:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
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28/04/2025 20:07
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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28/04/2025 20:07
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/04/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 09:33
Protocolizada Petição
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08/04/2025 00:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/04/2025 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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25/03/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1ECIV
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24/03/2025 17:52
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 24/03/2025 13:30. Refer. Evento 14
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24/03/2025 12:34
Juntada - Certidão
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24/03/2025 12:31
Protocolizada Petição
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24/03/2025 12:19
Protocolizada Petição
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21/03/2025 13:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/03/2025 13:25:31)
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21/03/2025 11:09
Protocolizada Petição
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21/03/2025 11:06
Protocolizada Petição
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17/03/2025 20:09
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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17/03/2025 20:09
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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17/03/2025 14:11
Expedido Ofício - 1 carta
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18/02/2025 10:11
Protocolizada Petição
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18/02/2025 10:05
Protocolizada Petição
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14/02/2025 09:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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14/02/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/02/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/02/2025 12:21
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1ECIV -> TOGURCEJUSC
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11/02/2025 12:20
Lavrada Certidão
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11/02/2025 12:20
Expedido Ofício - 1 carta
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11/02/2025 12:19
Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
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11/02/2025 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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11/02/2025 12:11
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/03/2025 13:30
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11/02/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:13
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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06/02/2025 12:28
Conclusão para despacho
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06/02/2025 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/01/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 08:31
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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21/01/2025 15:51
Conclusão para decisão
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21/01/2025 15:51
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOÃO LOURENÇO DA SILVA - Guia 5643993 - R$ 104,74
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21/01/2025 15:51
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOÃO LOURENÇO DA SILVA - Guia 5643992 - R$ 207,11
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21/01/2025 15:50
Processo Corretamente Autuado
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21/01/2025 11:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/01/2025 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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