11/06/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008542025
05/06/2025 18:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008542025
05/06/2025 12:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/06/2025 06:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
03/06/2025 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/05/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
29/05/2025 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
29/05/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014677-66.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE DIVAM GOMES DA CUNHAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial na forma pleiteada no evento anterior, com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/05/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 23:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/05/2025 15:56

Conclusão para julgamento
11/05/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128
11/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/05/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 129
09/05/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/05/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:52

Lavrada Certidão
06/05/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 22:25

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 16:54

Conclusão para despacho
05/05/2025 16:53

Juntada - Informações
23/04/2025 16:40

Juntada - Informações
19/02/2025 13:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00141151320248272700/TJTO
30/01/2025 13:59

Juntada - Informações
11/11/2024 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/11/2024 18:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/11/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
05/11/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/10/2024 12:54

Lavrada Certidão
30/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/10/2024 13:16

Conclusão para decisão
25/10/2024 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
23/10/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
27/08/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 99
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
20/08/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
20/08/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/08/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
20/08/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/08/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/08/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/08/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/08/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/08/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
15/08/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/08/2024 19:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000288 processada no TJTO com o No. 00141151320248272700/TJTO
14/08/2024 19:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/08/2024 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
13/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:33

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
12/08/2024 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
12/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/07/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
23/07/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 21:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
19/07/2024 21:02

Realizado Cálculo de Liquidação
27/06/2024 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2024 22:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
26/06/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:17

Decisão - Outras Decisões
14/06/2024 14:27

Conclusão para despacho
13/06/2024 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
07/06/2024 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> CEPEX
07/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
22/05/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/05/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/05/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/05/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 18:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/05/2024 15:04

Conclusão para decisão
14/05/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
14/05/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/05/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 21:36

Despacho - Mero expediente
07/05/2024 15:04

Conclusão para despacho
07/05/2024 15:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/05/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/04/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 21:33

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 18:10

Conclusão para despacho
22/03/2024 17:49

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
22/03/2024 17:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/03/2024 17:49

Trânsito em Julgado
16/03/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/03/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/03/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/03/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 16:51

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/02/2024 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 17:10

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 97
05/02/2024 14:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/08/2023 16:56

Conclusão para despacho
24/08/2023 16:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
24/08/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/08/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/08/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/08/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/08/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/08/2023 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2023 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/08/2023 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/08/2023 14:08

Conclusão para julgamento
13/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/07/2023 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/06/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 15:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/06/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/06/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/06/2023 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
04/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2023 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2023 21:41

Despacho - Mero expediente
19/04/2023 14:21

Conclusão para despacho
19/04/2023 14:21

Processo Corretamente Autuado
19/04/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00