18/06/2025 22:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/06/2025 22:51

Lavrada Certidão
17/06/2025 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/06/2025 15:39

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 15:39

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:39

Trânsito em Julgado
12/06/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 173
11/06/2025 16:58

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
09/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
06/06/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167, 166, 174 e 175
06/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
06/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
06/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030762-98.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: BENIZA MARIA LUZ COSTAADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555)ADVOGADO(A): ALINE LOUREDO ABRÃO LUZ COSTA (OAB TO003605) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
05/06/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 21:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
03/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
03/06/2025 17:53

Conclusão para julgamento
03/06/2025 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/06/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00191046220248272700/TJTO
22/11/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
22/11/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
21/11/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148, 155 e 156
21/11/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
21/11/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
21/11/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/11/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/11/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 00:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
14/11/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
14/11/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/11/2024 19:09

Conclusão para decisão
13/11/2024 19:03

Lavrada Certidão
13/11/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/11/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/11/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/11/2024 18:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2024/000714 processada no TJTO com o No. 00191046220248272700/TJTO
08/11/2024 20:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
08/11/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/11/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/11/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
06/11/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/11/2024 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:57

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
22/10/2024 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
16/10/2024 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/10/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 124 e 125
16/10/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/10/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/10/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/10/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
15/10/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/10/2024 22:39

Decisão - Outras Decisões
11/10/2024 17:51

Conclusão para decisão
11/10/2024 17:50

Conclusão para decisão
11/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
11/10/2024 13:56

Conta Atualizada
04/10/2024 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2024 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
26/09/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
26/09/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/09/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
20/09/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/09/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/09/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/09/2024 13:56

Conclusão para decisão
29/08/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
29/08/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/08/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
02/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:38

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 16:02

Conclusão para despacho
28/06/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
28/06/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/06/2024 11:31

Protocolizada Petição
21/06/2024 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 22:09

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 13:58

Conclusão para despacho
20/06/2024 13:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/06/2024 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
19/06/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/06/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/06/2024 09:40:01)
11/06/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Ato ordinatório praticado - 11/06/2024 09:40:01)
08/06/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:57

Trânsito em Julgado
05/04/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/03/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/03/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/03/2024 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/03/2024 23:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/02/2024 13:59

Conclusão para julgamento
27/02/2024 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/02/2024 13:58

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
08/02/2024 15:57

Protocolizada Petição
09/11/2022 20:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
09/11/2022 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/11/2022 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/11/2022 23:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
01/11/2022 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/10/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/10/2022 20:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
23/10/2022 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/10/2022 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/10/2022 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/10/2022 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/10/2022 14:18

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:28

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:43

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
29/11/2021 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/11/2021 16:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
17/11/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/11/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/11/2021 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 07:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/11/2021 19:21

Conclusão para julgamento
09/11/2021 08:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/10/2021 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/10/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/10/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/10/2021 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/10/2021 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/10/2021 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/10/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/09/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 10:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
01/09/2021 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/09/2021 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/08/2021 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2021 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2021 15:48

Despacho - Mero expediente
18/08/2021 10:28

Conclusão para despacho
18/08/2021 10:28

Processo Corretamente Autuado
18/08/2021 10:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/08/2021 23:30

Protocolizada Petição
17/08/2021 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00