TJTO - 0047052-28.2020.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 02:11
Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2025
-
27/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0047052-28.2020.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: NERI PINHEIRO EDITAL Nº 15461205 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de NERI PINHEIRO, CPF/CNPJ: *50.***.*29-72, para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0047052-28.2020.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, FABIANI APARECIDA BARBOSA, Matrícula 366376, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 08 de agosto de 2025. -
26/08/2025 13:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025
-
12/08/2025 16:16
Publicação de Edital
-
11/08/2025 14:12
Juntada - Documento - Edital Afixado
-
08/08/2025 16:30
Expedido Edital - intimação
-
07/08/2025 16:54
Juntada - Informações
-
11/06/2025 11:42
Juntada - Informações
-
02/04/2025 15:54
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
07/03/2025 12:48
Conclusão para decisão
-
06/03/2025 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
12/02/2025 00:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
17/01/2025 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
-
08/01/2025 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
19/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
13/11/2024 16:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
05/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
25/10/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 13:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
05/03/2024 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
02/03/2024 18:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
02/03/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
23/02/2024 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 12:00
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
-
17/01/2024 15:35
Conclusão para decisão
-
05/01/2024 18:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
02/01/2024 00:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 04:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 01:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
28/12/2023 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 02:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
20/12/2023 00:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
18/12/2023 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
27/11/2023 16:17
Despacho - Mero expediente
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/11/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 17:19
Lavrada Certidão
-
06/11/2023 15:23
Protocolizada Petição
-
22/09/2023 14:33
Conclusão para decisão
-
22/09/2023 07:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/08/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 12:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
29/08/2023 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
25/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
-
03/08/2023 10:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
05/07/2023 13:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
16/06/2023 13:25
Intimação por Edital
-
16/06/2023 13:25
Publicação de Edital
-
12/06/2023 16:47
Juntada - Documento - Edital Afixado
-
12/06/2023 13:34
Expedido Edital - intimação
-
01/06/2023 12:01
Juntada - Informações
-
28/04/2023 09:51
Juntada - Informações
-
19/04/2023 11:07
Juntada - Informações
-
17/01/2023 18:05
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
24/10/2022 14:19
Conclusão para despacho
-
17/10/2022 17:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
22/09/2022 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
23/08/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 14:52
Lavrada Certidão
-
02/08/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
-
20/06/2022 12:47
Intimação por Edital
-
20/06/2022 12:47
Publicação de Edital
-
14/06/2022 17:27
Expedido Edital - citação
-
02/06/2022 18:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/04/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2022 22:54
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
-
13/03/2022 20:11
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
-
13/03/2022 20:11
Expedido Mandado
-
17/02/2022 14:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
-
11/02/2022 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
04/02/2022 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
-
17/01/2022 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
-
13/01/2022 15:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
-
12/01/2022 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
-
11/01/2022 14:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
-
10/01/2022 14:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
-
09/01/2022 23:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
-
09/01/2022 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
-
09/01/2022 16:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
-
06/01/2022 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
-
28/12/2021 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
-
27/12/2021 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
-
19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/12/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 10:31
Juntada - Informações
-
14/10/2021 14:46
Expedido Carta pelo Correio
-
19/08/2021 16:14
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
-
12/05/2021 15:36
Expedido Carta pelo Correio
-
24/03/2021 17:15
Despacho - Mero expediente
-
23/03/2021 17:20
Processo Corretamente Autuado
-
18/12/2020 12:59
Conclusão para despacho
-
17/12/2020 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2020
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005623-90.2024.8.27.2713
Santander Brasil Administradora de Conso...
L P Soares
Advogado: Pedro Roberto Romao
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/12/2024 14:06
Processo nº 0020712-08.2024.8.27.2729
Municipio de Palmas
Pic Engenharia LTDA
Advogado: Mauro Jose Ribas
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/05/2024 13:49
Processo nº 0000949-20.2025.8.27.2718
Lineagro Produtos Agropecuarios SA
Flavio Lourenco Filatier
Advogado: Melquisedec Jose Roldao
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/09/2025 17:46
Processo nº 0001410-60.2023.8.27.2718
Nazare Rodrigues da Luz
Banco Agibank S.A
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/10/2023 11:05
Processo nº 0001480-38.2023.8.27.2731
Juizo da 3 Vara de Execucao de Titulos E...
Leontino Lemos Silva
Advogado: Patricia Ribeiro de Barros
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/01/2025 14:05