TJTO - 0020712-08.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:11
Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2025
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27/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0020712-08.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: PIC ENGENHARIA LTDA EDITAL Nº 14915823 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de PIC ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-99, para tomar conhecimento da penhora realizada nos autos, evento 27, do imóvel de matrícula n° 36778, e no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 847), bem como, para caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a AVALIAÇÃO/PENHORA, tudo em conformidade ao art. 917 §1º CPC.
E, para caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha Embargos à Execução Fiscal n.º 00207120820248272729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 11 de junho de 2025. -
26/08/2025 13:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025
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19/08/2025 13:24
Juntada - Certidão
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25/06/2025 16:48
Publicação de Edital
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23/06/2025 15:23
Juntada - Documento - Edital Afixado
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11/06/2025 14:23
Expedido Edital - intimação
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10/06/2025 13:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedido Edital - intimação - 23/05/2025 08:36:42)
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10/04/2025 13:16
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
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27/03/2025 12:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
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27/03/2025 12:39
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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14/03/2025 15:13
Juntada - Informações
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12/03/2025 18:09
Juntada - Informações
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04/02/2025 14:03
Juntada - Informações
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23/01/2025 12:22
Juntada - Informações
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11/12/2024 14:42
Lavrada Certidão
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26/09/2024 14:08
Publicação de Edital
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24/09/2024 17:16
Juntada - Documento - Edital Afixado
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23/09/2024 18:03
Expedido Edital - citação
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21/09/2024 17:09
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2024 12:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2024 12:59
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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03/09/2024 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/07/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 11:50
Juntada - Informações
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24/06/2024 18:31
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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06/06/2024 13:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
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06/06/2024 13:25
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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29/05/2024 14:25
Despacho - Mero expediente
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24/05/2024 15:16
Conclusão para despacho
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24/05/2024 15:16
Processo Corretamente Autuado
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24/05/2024 13:49
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5477817 - R$ 609,56
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24/05/2024 13:49
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5477816 - R$ 385,46
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24/05/2024 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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