TJTO - 0011870-39.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:33
Conclusão para decisão
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02/09/2025 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/08/2025 02:10
Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2025
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27/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0011870-39.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: MARIA DE FÁTIMA MARTINS MUNIZ EDITAL Nº 14914741 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de MARIA DE FÁTIMA MARTINS MUNIZ, CPF/CNPJ: *15.***.*60-82, para tomar conhecimento da penhora realizada nos autos, evento 31, do imóvel de matrícula n°. 1.813, e no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 847), bem como, para caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a AVALIAÇÃO/PENHORA, tudo em conformidade ao art. 917 §1º CPC.
E, para caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha Embargos à Execução Fiscal n.º 00118703920248272729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 11 de junho de 2025. -
26/08/2025 13:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025
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13/08/2025 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 14:32
Protocolizada Petição
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25/06/2025 17:16
Publicação de Edital
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23/06/2025 15:36
Juntada - Documento - Edital Afixado
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11/06/2025 14:23
Expedido Edital - intimação
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10/06/2025 13:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedido Edital - intimação - 23/05/2025 08:36:44)
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10/04/2025 13:26
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
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27/03/2025 13:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
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27/03/2025 13:59
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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21/03/2025 16:01
Juntada - Informações
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21/03/2025 15:43
Juntada - Informações
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04/02/2025 15:27
Juntada - Informações
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23/01/2025 09:41
Juntada - Informações
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04/12/2024 17:30
Lavrada Certidão
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19/09/2024 13:32
Publicação de Edital
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18/09/2024 12:32
Juntada - Documento - Edital Afixado
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17/09/2024 18:04
Expedido Edital - citação
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11/09/2024 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/07/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 15:16
Juntada - Informações
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16/06/2024 08:49
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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05/06/2024 13:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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05/06/2024 13:20
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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17/05/2024 17:32
Despacho - Mero expediente
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15/05/2024 19:24
Conclusão para despacho
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15/05/2024 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2024 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/04/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/04/2024 14:54
Despacho - Mero expediente
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01/04/2024 15:55
Conclusão para despacho
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01/04/2024 15:55
Processo Corretamente Autuado
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27/03/2024 14:18
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5432196 - R$ 183,05
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27/03/2024 14:18
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5432195 - R$ 224,67
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27/03/2024 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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