TJTO - 0017306-13.2023.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB: 008209/TO

CPF *36.***.*72-63

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

CPF *35.***.*02-06

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR

CPF *80.***.*30-28

Polo Passivo

Partes

TORRETECH ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 11.140.394/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:10

    Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0017306-13.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: TORRETECH ENGENHARIA LTDA EDITAL Nº 14921357 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de TORRETECH ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-08, para tomar conhecimento da penhora nos autos, efetuada no evento 33, do veículo de Placa QWB-7098 Ano Fabricação 2019 Chassi 9BD5781FFLY372387 Marca/Modelo FIAT/STRADA HD WK CC E Ano Modelo 2020 e, para que, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha Embargos à Execução Fiscal n.º 00173061320238272729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

    Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

    Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

    Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

    Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

    Comarca de Palmas, 11 de junho de 2025.    

  • 26/08/2025 13:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025

  • 19/08/2025 14:18

    Juntada - Certidão

  • 25/06/2025 17:33

    Publicação de Edital

  • 23/06/2025 16:05

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 12/06/2025 11:46

    Expedido Edital - intimação

  • 11/06/2025 15:58

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

  • 25/05/2025 20:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/03/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 13:50

    Juntada - Informações

  • 21/03/2025 17:17

    Juntada - Informações

  • 05/02/2025 16:14

    Juntada - Informações

  • 27/01/2025 10:35

    Juntada - Informações

  • 05/12/2024 14:08

    Lavrada Certidão

  • 06/09/2024 13:49

    Publicação de Edital

  • 04/09/2024 17:07

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 04/09/2024 16:48

    Expedido Edital - citação

  • 03/09/2024 22:38

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19

  • 09/07/2024 15:53

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19

  • 09/07/2024 15:53

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 19/06/2024 15:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 18/06/2024 19:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/04/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 11:29

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12

  • 22/01/2024 11:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12

  • 22/01/2024 11:46

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 19/12/2023 19:19

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

  • 16/11/2023 12:12

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

  • 16/11/2023 12:12

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 31/10/2023 14:23

    Juntada - Informações

  • 02/10/2023 23:41

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 31/08/2023 09:47

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 31/08/2023 09:47

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 22/05/2023 14:18

    Despacho - Mero expediente

  • 05/05/2023 17:45

    Conclusão para despacho

  • 05/05/2023 17:45

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/05/2023 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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