27/08/2025 02:08

Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025 Prazo do edital: 26/09/2025 Prazo de citação/intimação: 17/11/2025
27/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0013589-27.2022.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: LUCAS DANIEL VILELA MOTTA RÉU: ALEXANDRE MOTTA DE ANDRADE RÉU: MOTTA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EDITAL Nº 15301647 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de ALEXANDRE MOTTA DE ANDRADE, CPF/CNPJ: *62.***.*97-67, para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0013589-27.2022.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha Embargos à Execução Fiscal, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80.

E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, VITÓRIA EDUARDA FERREIRA DE SOUZA, Matrícula 376273, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 23 de julho de 2025.
26/08/2025 12:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025
29/07/2025 15:14

Protocolizada Petição
25/07/2025 13:11

Publicação de Edital
24/07/2025 12:55

Juntada - Documento - Edital Afixado
23/07/2025 17:56

Expedido Edital - intimação
21/07/2025 17:05

Juntada - Informações
12/06/2025 13:06

Juntada - Informações
27/03/2025 13:45

Publicação de Edital
26/03/2025 15:22

Juntada - Documento - Edital Afixado
24/03/2025 17:34

Expedido Edital - citação
20/03/2025 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
11/02/2025 11:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
04/12/2024 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
04/12/2024 14:02

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/12/2024 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
04/12/2024 14:02

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/11/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
13/11/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
23/09/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
05/09/2024 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
05/09/2024 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
26/07/2024 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 10:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
01/07/2024 17:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
17/06/2024 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
17/06/2024 16:42

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/06/2024 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
17/06/2024 16:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/05/2024 09:17

Juntada - Informações
29/05/2024 09:17

Juntada - Informações
25/04/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/04/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 20:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
20/02/2024 15:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
20/02/2024 15:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/02/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 23:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
09/01/2024 18:07

Despacho - Mero expediente
09/11/2023 09:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
09/11/2023 09:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/10/2023 14:08

Conclusão para despacho
29/09/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/06/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2023 10:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
20/06/2023 09:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
11/04/2023 09:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
11/04/2023 09:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/04/2023 09:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
11/04/2023 09:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/03/2023 08:43

Protocolizada Petição
09/02/2023 09:35

Juntada - Informações
09/02/2023 09:35

Juntada - Informações
29/09/2022 09:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
16/08/2022 21:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
16/08/2022 21:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
16/08/2022 15:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
16/08/2022 15:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/08/2022 15:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
16/08/2022 15:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/08/2022 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
16/08/2022 15:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/05/2022 15:49

Despacho - Mero expediente
08/04/2022 15:50

Conclusão para despacho
08/04/2022 15:50

Processo Corretamente Autuado
08/04/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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