03/09/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
27/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0020138-53.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: AGENOR ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado. Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Cumpra-se. Palmas, data registrada eletronicamente.
25/08/2025 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 22:38

Despacho - Mero expediente
18/08/2025 11:25

Conclusão para despacho
06/08/2025 14:37

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
06/08/2025 14:36

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/08/2025 12:37

Trânsito em Julgado
06/08/2025 12:36

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
04/08/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
14/07/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
11/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
09/07/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/07/2025 16:31

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
01/04/2025 15:02

Conclusão para despacho
31/03/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
31/03/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
14/03/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/12/2024 15:31

Conclusão para despacho
09/12/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
02/12/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
21/11/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 08:35

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/06/2024 12:45

Conclusão para despacho
12/06/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/05/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/05/2024 15:18

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
06/05/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
26/04/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
03/04/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/04/2024 18:06

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
01/04/2024 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
22/03/2024 17:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/03/2024 14:34

Conclusão para julgamento
05/03/2024 16:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/10/2023 13:39

Conclusão para despacho
27/10/2023 09:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
27/10/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/10/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/10/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/10/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/10/2023 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/10/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
11/10/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/10/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/10/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/10/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/10/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/10/2023 16:40

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/10/2023 16:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/09/2023 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
19/09/2023 16:32

Publicação de Pauta
14/09/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/09/2023 15:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/09/2023 13:00 Sequencial: 70
21/11/2022 16:21

Conclusão para julgamento
21/11/2022 16:21

Recebidos os autos - TJTO
21/11/2022 15:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
17/11/2022 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/10/2022 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/10/2022 13:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
19/10/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/10/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/10/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/10/2022 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/10/2022 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/10/2022 19:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/09/2022 14:15

Conclusão para julgamento
30/09/2022 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 50
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/09/2022 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/09/2022 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/09/2022 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/09/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/09/2022 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/09/2022 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/09/2022 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2022 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2022 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2022 22:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/08/2022 14:46

Conclusão para julgamento
29/08/2022 11:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 35 e 36
29/08/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/08/2022 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2022 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2022 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/08/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/08/2022 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/08/2022 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/08/2022 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/08/2022 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/08/2022 13:51

Conclusão para julgamento
08/08/2022 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/08/2022 16:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
02/08/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/08/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/07/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/07/2022 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/07/2022 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/07/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/07/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/06/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/06/2022 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
31/05/2022 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2022 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2022 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2022 16:42

Decisão - Não-Concessão - Liminar
30/05/2022 14:16

Conclusão para decisão
30/05/2022 14:09

Processo Corretamente Autuado
27/05/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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