TJTO - 0005042-90.2025.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:25
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0005042-90.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: FRANCISCO ENIO GABRIEL EDITAL Nº 15121588 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a CITAÇÃO de FRANCISCO ENIO GABRIEL, CPF/CNPJ: *27.***.*38-15, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0005042-90.2025.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.ºJ-1728/2024, inscrita em 10/12/2024, referente ao ISS; cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 25.529,00 (vinte e cinco mil e quinhentos e vinte e nove reais), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.
Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 03 de julho de 2025. -
25/08/2025 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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08/07/2025 13:14
Publicação de Edital
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04/07/2025 16:21
Juntada - Documento - Edital Afixado
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04/07/2025 12:39
Expedido Edital - citação
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02/07/2025 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 15:07
Juntada - Informações
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04/06/2025 07:55
Juntada - Informações
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07/04/2025 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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21/02/2025 13:55
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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10/02/2025 11:04
Despacho - Mero expediente
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06/02/2025 18:14
Conclusão para despacho
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06/02/2025 18:14
Processo Corretamente Autuado
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06/02/2025 18:14
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/02/2025 16:34
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5655608 - R$ 382,94
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05/02/2025 16:34
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5655607 - R$ 356,35
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05/02/2025 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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