TJTO - 0009173-16.2022.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

MARGARIDA AQUINO COSTA

CPF *18.***.*29-79

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

CPF *35.***.*02-06

Polo Passivo

Partes

WORKS COMERCIAL LTDA

CNPJ: 04.238.308/0001-20

Advogados

MURILO DA COSTA MACHADO

CPF *08.***.*80-49

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF *17.***.*47-14

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF *21.***.*42-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 02:20

    Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0009173-16.2022.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: WORKS COMERCIAL LTDA EDITAL Nº 15514310 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de WORKS COMERCIAL LTDA, CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-20, para tomar conhecimento da avaliação realizada nos autos, (evento 62), no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se, sob pena de preclusão e demais consequências legais, bem como, para caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a AVALIAÇÃO/PENHORA, tudo em conformidade ao art. 917 §1º CPC.. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

    Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

    Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

    Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

    Eu, ANA KELLY FREITAS LIMA, Matrícula 372636, digitei e conferi.

    Comarca de Palmas, 13 de agosto de 2025.    

  • 25/08/2025 15:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025

  • 18/08/2025 15:08

    Publicação de Edital

  • 13/08/2025 15:14

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 13/08/2025 14:59

    Expedido Edital - intimação

  • 05/08/2025 17:22

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60

  • 09/07/2025 15:00

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60

  • 09/07/2025 15:00

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 30/06/2025 17:40

    Juntada - Informações

  • 27/03/2025 17:19

    Despacho - Mero expediente

  • 06/03/2025 11:55

    Conclusão para despacho

  • 03/03/2025 14:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 12/02/2025 00:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 26/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 16/01/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 14:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/12/2024 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 13/11/2024 18:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/11/2024 15:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/11/2024 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/10/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 15:16

    Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

  • 29/08/2024 13:58

    Conclusão para decisão

  • 21/08/2024 16:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/07/2024 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 15:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/06/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/06/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:21

    Publicação de Edital

  • 03/04/2024 14:16

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 02/04/2024 17:41

    Expedido Edital - intimação

  • 27/02/2024 11:32

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29

  • 29/01/2024 16:00

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29

  • 29/01/2024 16:00

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 23/01/2024 13:44

    Juntada - Informações

  • 18/01/2024 10:01

    Juntada - Informações

  • 17/01/2024 08:19

    Juntada - Informações

  • 12/01/2024 17:11

    Lavrada Certidão

  • 29/11/2023 17:04

    Lavrada Certidão

  • 30/06/2023 13:59

    Lavrada Certidão

  • 30/06/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 09/06/2023 13:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 17:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 13:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 09/05/2023 13:41

    Intimação por Edital

  • 09/05/2023 13:41

    Publicação de Edital

  • 26/04/2023 17:31

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

  • 26/04/2023 17:31

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 25/04/2023 13:53

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

  • 25/04/2023 12:06

    Expedido Edital - citação

  • 08/04/2023 14:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/03/2023 14:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/03/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:06

    Juntada - Informações

  • 15/08/2022 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 27/07/2022 13:07

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 16/05/2022 15:51

    Despacho - Mero expediente

  • 16/03/2022 13:36

    Conclusão para despacho

  • 16/03/2022 13:36

    Processo Corretamente Autuado

  • 16/03/2022 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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