TJTO - 0051668-07.2024.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

RENAN SALES DE MEIRA

CPF *05.***.*71-11

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB: 03999/TO

CPF *16.***.*25-81

Polo Passivo

Partes

J F MAIA LTDA

CNPJ: 27.666.229/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 02:19

    Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0051668-07.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: J F MAIA LTDA EDITAL Nº 15143528 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a CITAÇÃO de J F MAIA LTDA, CPF/CNPJ: 27.***.***/0001-16, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0051668-07.2024.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) C-3644/2021, inscrita em 26/08/2021, referente ao ISS; cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 11.883,96 (onze mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.

    Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.

    E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

    Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

    Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

    Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

    Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

    Comarca de Palmas, 07 de julho de 2025.    

  • 25/08/2025 15:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025

  • 11/08/2025 13:59

    Publicação de Edital

  • 01/08/2025 13:31

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 01/08/2025 11:55

    Expedido Edital - citação

  • 03/07/2025 10:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/06/2025 01:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/05/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 17:50

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

  • 10/04/2025 15:28

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

  • 10/04/2025 15:28

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 25/03/2025 10:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/03/2025 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/03/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:17

    Juntada - Informações

  • 10/02/2025 15:36

    Juntada - Informações

  • 27/01/2025 10:42

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

  • 20/01/2025 12:20

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

  • 20/01/2025 12:20

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 09/12/2024 15:02

    Despacho - Mero expediente

  • 03/12/2024 14:23

    Conclusão para despacho

  • 03/12/2024 14:23

    Processo Corretamente Autuado

  • 03/12/2024 14:22

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 03/12/2024 14:18

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5618672 - R$ 118,84

  • 03/12/2024 14:18

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5618671 - R$ 147,61

  • 03/12/2024 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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