26/08/2025 02:19

Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025 Prazo do edital: 25/09/2025 Prazo de citação/intimação: 16/10/2025
26/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0044993-96.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: ANTENOR JOSE MARIANO EDITAL Nº 15158379 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de ANTENOR JOSE MARIANO, CPF/CNPJ: *84.***.*53-20, para tomar ciência da sentença proferida no evento 43 dos autos da Execução Fiscal n.° 0044993-96.2022.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, a seguir transcrito: "(...)ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. (...)" E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 08 de julho de 2025.
25/08/2025 15:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
18/07/2025 14:14

Publicação de Edital
09/07/2025 15:33

Juntada - Documento - Edital Afixado
09/07/2025 10:11

Expedido Edital - intimação
04/07/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/05/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 16:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
16/05/2025 17:26

Conclusão para julgamento
16/05/2025 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/02/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/02/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 11:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
06/02/2025 12:53

Conclusão para decisão
04/02/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:55

Despacho - Mero expediente
10/10/2024 11:52

Conclusão para despacho
08/10/2024 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/09/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
09/07/2024 13:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
09/07/2024 13:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/07/2024 14:42

Juntada - Informações
08/07/2024 13:41

Juntada - Informações
27/06/2024 10:50

Juntada - Informações
14/05/2024 15:16

Lavrada Certidão
24/01/2024 14:02

Publicação de Edital
22/01/2024 10:38

Juntada - Documento - Edital Afixado
19/01/2024 17:02

Expedido Edital
05/01/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/12/2023 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
13/11/2023 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 11:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
14/09/2023 08:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
14/09/2023 08:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/07/2023 15:53

Juntada - Informações
31/05/2023 08:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
12/01/2023 09:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
12/01/2023 09:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/12/2022 13:37

Despacho - Mero expediente
25/11/2022 16:36

Conclusão para despacho
25/11/2022 16:36

Processo Corretamente Autuado
25/11/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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