02/07/2025 17:09

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
26/06/2025 20:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/06/2025 09:47

Conclusão para julgamento
24/06/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 05:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012039-89.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DAYANI RIBEIRO GONÇALVES CARVALHOADVOGADO(A): DAYANI RIBEIRO GONÇALVES CARVALHO (OAB TO009844) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012039-89.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DAYANI RIBEIRO GONÇALVES CARVALHOADVOGADO(A): DAYANI RIBEIRO GONÇALVES CARVALHO (OAB TO009844) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/06/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 23:50

Despacho - Determinação de Citação
26/03/2025 13:30

Conclusão para despacho
26/03/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 23:19

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/03/2025 16:56

Conclusão para despacho
21/03/2025 16:56

Processo Corretamente Autuado
21/03/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:14

Lavrada Certidão
21/03/2025 15:07

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/03/2025 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001785-17.2025.8.27.2710

Ana Beatriz Santos dos Reis

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Filipe de Sousa Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0002674-98.2025.8.27.2700

Bradesco Seguros S/A

Gracimar das Neves Leonardo

Advogado: Rosalia Maria Vidal Martins

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/02/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0000697-62.2025.8.27.2703

Maria de Jesus Alves Sobrinho

Wailla Duarte de Oliveira

Advogado: Andressa Fernandes Pereira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/05/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0016899-70.2024.8.27.2729

Maria de Fatima Moura Soares

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/10/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0024089-50.2025.8.27.2729

Rodes Engenharia e Transportes LTDA

Tdr Transportes &Amp; Logistica LTDA

Advogado: Carlos Alberto Dias Noleto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2025 14:14

Exibir Processo