17/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
17/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/07/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013882-26.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NATERCIA SILVA ESPIRITO SANTO SANDESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 103 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
11/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
11/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012522025
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012512025
30/06/2025 18:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012522025
30/06/2025 18:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012512025
27/06/2025 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
16/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013882-26.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: NATERCIA SILVA ESPIRITO SANTO SANDESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 13:27

Conclusão para julgamento
05/06/2025 13:25

Lavrada Certidão
04/06/2025 16:30

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
04/06/2025 16:30

Juntada - Informações
03/06/2025 14:22

Juntada - Informações
28/05/2025 14:44

Juntada - Informações
28/05/2025 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 14:00

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/05/2025 23:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/05/2025 13:10

Conclusão para decisão
27/05/2025 13:10

Lavrada Certidão
26/05/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/03/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 71
15/03/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 70
15/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/03/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/03/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/03/2025 19:09

Lavrada Certidão
14/03/2025 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/03/2025 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/12/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/12/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/11/2024 16:41

Conta Atualizada
27/11/2024 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2024 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/11/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/11/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/11/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/11/2024 15:06

Conclusão para decisão
04/11/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/11/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/10/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 22:26

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 13:49

Conclusão para despacho
09/08/2024 13:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/08/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/07/2024 10:27

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
22/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:06

Trânsito em Julgado
15/07/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/06/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/06/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/06/2024 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 08:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/06/2024 13:59

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
06/06/2024 14:55

Conclusão para julgamento
06/06/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/05/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/04/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 18:25

Despacho - Determinação de Citação
18/04/2024 15:13

Conclusão para despacho
18/04/2024 15:13

Processo Corretamente Autuado
10/04/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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