TJTO - 0002705-03.2025.8.27.2706

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*10-10

Polo Passivo

Partes

JUCIE RIBEIRO DA SILVA

CPF *18.***.*35-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 20:02

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

  • 26/08/2025 02:17

    Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0002705-03.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: JUCIE RIBEIRO DA SILVA EDITAL Nº 15610799 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias  O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): JUCIE RIBEIRO DA SILVA - CPF/CNPJ n°: *18.***.*35-20, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0002705-03.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 3.578,77 (três mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), representada pela(s) CDA(s) n° : *02.***.*03-49 a: *02.***.*03-51, datada(s) de 20/01/2025, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.

    Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.

    Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;4.4.1 Efetuadas as consultas nos sistemas, e frustradas as tentativas de citação, EXPEÇA-SE o respectivo EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 22 de agosto de 2025.

    Eu, SOLANGE ALVES DA CRUZ, Auxiliar Judiciário, que o digitei.    

  • 25/08/2025 14:58

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

  • 25/08/2025 14:58

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 25/08/2025 14:56

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 25/08/2025 14:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025

  • 25/08/2025 14:52

    Expedido Edital - citação

  • 18/08/2025 08:46

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

  • 08/08/2025 17:15

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 08/08/2025 17:16:18)

  • 08/08/2025 17:15

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 07/08/2025 20:05

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 07/08/2025 15:12

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/08/2025 16:27

    Juntada - Informações

  • 05/08/2025 15:38

    Lavrada Certidão

  • 28/05/2025 17:36

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/05/2025 16:06

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

  • 07/05/2025 16:43

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 08/05/2025 09:19:39)

  • 07/05/2025 16:43

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 10/02/2025 13:16

    Despacho - Mero expediente

  • 07/02/2025 15:55

    Conclusão para despacho

  • 07/02/2025 15:55

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/02/2025 15:53

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 29/01/2025 10:59

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5649836 - R$ 50,00

  • 29/01/2025 10:59

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5649835 - R$ 142,00

  • 29/01/2025 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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