TJTO - 0008389-92.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Polo Ativo

Partes

NELIO RODRIGUES LOPES DE ARAUJO

CPF *43.***.*41-49

Advogados

VITOR GALDIOLI PAES

OAB: 006579/TO

CPF *28.***.*89-90

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA

OAB: 004458/TO

CPF *03.***.*14-05

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA

OAB: 002433/TO

CPF *75.***.*45-72

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA

OAB: 009726/TO

CPF *54.***.*61-23

VANESSA SILVA DE MOURA

OAB: 010939/TO

CPF *62.***.*22-09

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

CPF *40.***.*79-00

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF *28.***.*66-68

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI

CPF *86.***.*31-97

MARCELO ULISSES SAMPAIO

CPF *48.***.*22-39

LUCIANO CESAR CASAROTI

CPF *14.***.*38-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:12

    Juntada - Documento - Certidão

  • 25/08/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ação Rescisória Nº 0008389-92.2023.8.27.2700/TO (Pauta: 302) RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA REQUERENTE: NELIO RODRIGUES LOPES DE ARAUJO ADVOGADO(A): SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB TO002433) ADVOGADO(A): ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB TO004458) ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579) ADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726) ADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE MOURA (OAB TO010939) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de agosto de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 22/08/2025 10:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025

  • 22/08/2025 10:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 22/08/2025 10:33

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 302

  • 18/08/2025 12:31

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 18/08/2025 12:31

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/06/2025 13:24

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 04/06/2025 21:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 04/06/2025 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 03/06/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 14:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 03/06/2025 14:03

    Despacho - Mero Expediente

  • 03/06/2025 13:15

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 02/06/2025 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 28/05/2025 10:32

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 26/05/2025 22:54

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 22/05/2025 19:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 22/05/2025 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/05/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 17:27

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 22/05/2025 17:27

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/05/2025 13:25

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 19/05/2025 10:24

    Remessa Interna para fins administrativos - SGB09 -> CCI01

  • 09/04/2025 14:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade

  • 31/03/2025 16:35

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 28/03/2025 14:31

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

  • 28/03/2025 14:29

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 26/03/2025 16:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/03/2025 13:47

    Juntada - Documento - Certidão

  • 12/03/2025 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 12/03/2025 12:46

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 423

  • 06/03/2025 12:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/03/2025 12:41

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 05/03/2025 12:41

    Juntada - Documento - Relatório

  • 18/12/2024 13:04

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 17/12/2024 19:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 17/12/2024 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 09/12/2024 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/12/2024 14:40

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

  • 08/12/2024 14:40

    Despacho - Mero Expediente

  • 30/10/2024 17:22

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 30/10/2024 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 21/10/2024 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 18/09/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 12:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 18/09/2024 12:57

    Despacho - Mero Expediente

  • 20/08/2024 13:43

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 29/07/2024 08:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 10/07/2024 10:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 28/06/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 18:14

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 27/06/2024 18:14

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 27/06/2024 14:06

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 27/06/2024 14:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 26/06/2024 17:25

    Juntada - Documento - Voto

  • 26/06/2024 16:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - 26/06/2024 16:00:25)

  • 10/06/2024 12:33

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/06/2024 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/06/2024 14:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 139

  • 28/05/2024 16:49

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 28/05/2024 16:49

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/03/2024 12:41

    Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB05)

  • 07/03/2024 12:41

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 07/03/2024 08:31

    Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR

  • 06/03/2024 10:09

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 06/03/2024 10:09

    Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

  • 06/03/2024 10:07

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 06/03/2024 10:06

    Retirado de pauta

  • 21/02/2024 15:00

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/02/2024 14:57

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/02/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/02/2024 14:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 00:00</b><br>Sequencial: 307

  • 30/01/2024 10:50

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 30/01/2024 10:50

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/01/2024 11:05

    Conclusão para julgamento

  • 25/01/2024 10:56

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 22/01/2024 10:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 18/12/2023 22:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/11/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 10:25

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 01/11/2023 10:25

    Despacho - Mero Expediente

  • 01/11/2023 09:12

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 26/10/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 25/10/2023 18:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/10/2023 18:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/09/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 19:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/08/2023 19:41

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

  • 23/08/2023 17:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23

  • 23/08/2023 17:42

    Expedido Mandado - TJTOCEMAN

  • 24/07/2023 08:49

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 24/07/2023 08:49

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 20/07/2023 17:24

    Conclusão para decisão

  • 20/07/2023 16:43

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 20/07/2023 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 16

  • 20/07/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/07/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 15:48

    Remessa Interna - CONTAD -> CCI02

  • 17/07/2023 15:47

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/07/2023 13:05

    Remessa Interna - CCI02 -> CONTAD

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/07/2023 15:27

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 04/07/2023 15:27

    Decisão - Outras Decisões

  • 03/07/2023 15:51

    Conclusão para despacho

  • 03/07/2023 15:47

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 03/07/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/06/2023 12:35

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 29/06/2023 12:35

    Decisão - Outras Decisões

  • 27/06/2023 15:23

    Conclusão para decisão

  • 27/06/2023 08:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/06/2023 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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