TJTO - 0024317-02.2022.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 17:09
Lavrada Certidão
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26/08/2025 02:09
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0024317-02.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: MARIA CONSOLACAO BORGES VALES EDITAL Nº 15613014 Edital de intimação - Prazo: 15(quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0024317-02.2022.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA, em face de MARIA CONSOLACAO BORGES VALES CPF: *16.***.*52-49, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 74 dos autos em epígrafe, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela exequente para, sob a égide do parágrafo 3º, do artigo 782 do Código de Processo Civil, determinar a inclusão da dívida exequenda junto ao cadastro de proteção de crédito SERASA. Determino ao Cartório da Central de Execuções Fiscais que: Promova, por intermédio sistema SerasaJud, a inclusão da parte executada citada junto ao SERASA; Intime-se a parte executada da presente decisão.
Ressalto que caso o ato citatório tenha sido realizado por meio de edital ou, não sendo possível a intimação pessoal dos executados acerca da presente decisão, determino desde logo que o ato seja perfectibilizado na modalidade editalícia. Intime-se".
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, em 22 de agosto de 2025.
Eu, ANTONIO NETO ALVES BEZERRA, Técnico(a) Judiciario, que o digitei. -
25/08/2025 14:25
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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25/08/2025 14:25
Juntada - Documento - Edital Afixado
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25/08/2025 13:33
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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25/08/2025 13:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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25/08/2025 13:31
Expedido Edital - intimação
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22/08/2025 07:36
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
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13/08/2025 16:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 13/08/2025 17:11:02)
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13/08/2025 16:59
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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13/08/2025 15:35
Juntada - Informações
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09/05/2025 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:22
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
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18/03/2025 13:29
Conclusão para despacho
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18/03/2025 13:28
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
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12/03/2025 16:05
Juntada - Informações
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05/02/2025 08:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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19/12/2024 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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02/12/2024 14:29
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/11/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 17:57
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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12/08/2024 16:55
Conclusão para despacho
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20/06/2024 12:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/06/2024 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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08/05/2024 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/03/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 16:43
Lavrada Certidão
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13/03/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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31/01/2024 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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18/01/2024 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/01/2024 16:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
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17/01/2024 01:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
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17/01/2024 00:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 03:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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09/01/2024 03:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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09/01/2024 01:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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08/01/2024 01:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 14:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 03:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 08:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 12:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 05:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 14:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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18/12/2023 14:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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18/12/2023 14:49
Juntada - Documento - Edital Afixado
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15/12/2023 16:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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15/12/2023 16:21
Intimação por Edital
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15/12/2023 16:21
Publicação de Edital
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15/12/2023 16:18
Expedido Edital - citação
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13/09/2023 15:10
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
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31/08/2023 14:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 31/08/2023 14:58:41)
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31/08/2023 14:39
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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17/05/2023 08:51
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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13/04/2023 14:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 16/05/2023 13:01:23)
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13/04/2023 14:20
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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11/01/2023 17:59
Despacho - Mero expediente
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11/01/2023 16:40
Conclusão para despacho
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20/12/2022 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2022 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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25/11/2022 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/11/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 16:47
Despacho - Mero expediente
-
01/11/2022 16:00
Conclusão para despacho
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01/11/2022 15:59
Processo Corretamente Autuado
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01/11/2022 15:59
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/10/2022 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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