06/09/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 16:48

Protocolizada Petição
28/08/2025 06:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 06:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 15:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
22/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 17:00

Despacho - Determinação de Citação
21/08/2025 13:45

Conclusão para despacho
21/08/2025 13:31

Processo Corretamente Autuado
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0035304-23.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ABDIAS ABRAHAM MUNIZ DE MATOSADVOGADO(A): WELINGTON FERNANDES AMORIM (OAB ES022054) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o presente feito se enquadra nas hipóteses de competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública, previstas no art. 2º da Lei nº 12.153/2009, o qual foi criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, mediante a Resolução nº 89, de 17 de maio de 2018.

Posto isso, DECLARO, desde já, a INCOMPETÊNCIA desta Vara Fazendária para processar e julgar o presente feito.

Por conseguinte, DETERMINO a distribuição dos autos para um dos Juizados da Fazenda Pública de Palmas, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
20/08/2025 18:31

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
20/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:30

Decisão - Declaração - Incompetência
15/08/2025 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 16:49

Conclusão para despacho
13/08/2025 16:48

Processo Corretamente Autuado
13/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1CIVJ para TOPAL2FAZJ)
11/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:46

Decisão - Declaração - Incompetência
11/08/2025 12:23

Conclusão para despacho
11/08/2025 12:23

Processo Corretamente Autuado
11/08/2025 10:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ABDIAS ABRAHAM MUNIZ DE MATOS - Guia 5773728 - R$ 193,77
11/08/2025 10:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ABDIAS ABRAHAM MUNIZ DE MATOS - Guia 5773727 - R$ 340,66
11/08/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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