TJTO - 0037892-71.2023.8.27.2729

10/07/2025 12:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV

10/07/2025 12:08

Trânsito em Julgado

10/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

02/07/2025 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

20/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

16/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

12/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025 16:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

12/06/2025 16:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/06/2025 15:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

12/06/2025 15:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

11/06/2025 18:32

Juntada - Documento - Voto

03/06/2025 13:29

Juntada - Documento - Certidão

29/05/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

29/05/2025 16:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 116

27/05/2025 18:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

27/05/2025 18:05

Juntada - Documento - Relatório

08/05/2025 14:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator