30/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
27/08/2025 22:04

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSECI
27/08/2025 22:04

Conta Atualizada
27/08/2025 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2025 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
20/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
19/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0037892-71.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: CENTRO ODONTOLOGICO DE PALMAS LTDAADVOGADO(A): JANICE DE ANDRADE RIBEIRO (OAB SP254650)ADVOGADO(A): JULIANA DE LIMA FAGANELLO (OAB SP497698) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema.
18/08/2025 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:39

Despacho - Mero expediente
14/08/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 16:16

Conclusão para decisão
11/08/2025 16:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
04/08/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
04/08/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:08

Trânsito em Julgado
10/07/2025 12:42

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00378927120238272729/TJTO
16/05/2025 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
08/05/2025 14:24

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
08/05/2025 14:22

Lavrada Certidão
08/05/2025 14:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
08/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
14/04/2025 16:59

Protocolizada Petição
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
27/03/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/03/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/03/2025 13:37

Juntada - Informações
24/03/2025 13:39

Juntada - Informações
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
21/02/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/02/2025 16:16

Conclusão para julgamento
22/01/2025 12:17

Juntada - Informações
16/12/2024 19:56

Protocolizada Petição
16/12/2024 17:17

Protocolizada Petição
28/11/2024 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> NACOM
22/11/2024 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
14/11/2024 12:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
14/11/2024 12:15

Juntada - Informações
13/11/2024 16:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/11/2024 10:54

Conclusão para julgamento
11/11/2024 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/11/2024 15:21

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 15:55

Conclusão para despacho
12/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/09/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 19:28

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 13:49

Conclusão para despacho
23/05/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/05/2024 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/05/2024 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/05/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:43

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 15:19

Conclusão para despacho
02/05/2024 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/04/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 19:10

Protocolizada Petição
02/04/2024 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
02/04/2024 16:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 02/04/2024 16:30. Refer. Evento 8
01/04/2024 18:43

Protocolizada Petição
21/03/2024 19:14

Protocolizada Petição
20/03/2024 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
23/01/2024 15:56

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
12/12/2023 17:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/12/2023 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/12/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/12/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:11

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/04/2024 16:30
11/12/2023 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2023 17:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
27/09/2023 16:25

Conclusão para despacho
27/09/2023 16:25

Processo Corretamente Autuado
27/09/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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