07/07/2025 17:32

Baixa Definitiva
07/07/2025 17:32

Trânsito em Julgado
07/07/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
20/06/2025 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
28/05/2025 00:26

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 176
25/05/2025 22:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 176
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 176
20/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002668-68.2020.8.27.2732/TO REQUERENTE: MARCIO DAS DORES LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB TO06461A) SENTENÇA Trata-se de procedimento executório proposto por MARCIO DAS DORES LUIZ DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE PARANÃ, qualificados na inicial.

Nos eventos 170 e 171, a parte exequente informou o pagamento integral da dívida executada. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando a obrigação for satisfeita.

No caso dos autos, há informação dando conta do pagamento integral dos valores que eram executados, não havendo qualquer outra pendência.

Assim, satisfeita a obrigação, a extinção do procedimento executório é medida que se impõe.

Dispositivo: Ante o exposto, declaro extinto o presente procedimento, com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários na fase de cumprimento de sentença.

Transitada em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
19/05/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 09:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/05/2025 12:20

Conclusão para julgamento
13/05/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/05/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 126001822025
06/05/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 126001812025
30/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 16:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 126001822025
30/04/2025 16:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 126001812025
28/04/2025 17:06

Juntada de Guia Depósito Judicial
28/04/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
07/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
24/03/2025 14:34

Protocolizada Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 17:05

Juntada - Informações
23/01/2025 20:44

Juntada - Informações
04/12/2024 17:15

Lavrada Certidão
02/12/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/10/2024 07:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 07:04

Despacho - Mero expediente
29/08/2024 14:16

Conclusão para despacho
26/08/2024 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/08/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 19:20

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 17:47

Conclusão para despacho
19/04/2024 17:47

Lavrada Certidão
19/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
19/01/2024 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/03/2024 até 29/03/2024
18/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/12/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/12/2023 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/12/2023 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
08/11/2023 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
06/11/2023 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
03/10/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAR1ECIV
28/09/2023 16:33

Conta Atualizada
28/09/2023 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/09/2023 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN
28/08/2023 11:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/04/2023 17:57

Conclusão para despacho
20/03/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
16/03/2023 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
17/02/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2023 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAR1ECIV
17/02/2023 13:23

Conta Atualizada
17/02/2023 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2023 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN
16/02/2023 16:57

Despacho - Mero expediente
06/12/2022 12:12

Conclusão para despacho
05/12/2022 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/11/2022 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/09/2022 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2022 15:50

Despacho - Mero expediente
13/09/2022 15:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
09/08/2022 19:05

Protocolizada Petição
03/08/2022 15:18

Conclusão para despacho
26/07/2022 17:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAR1ECIV Número: 00026686820208272732
06/05/2022 13:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00026686820208272732/TJTO
21/01/2022 13:10

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TJTO
19/01/2022 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/01/2022 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/11/2021 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/11/2021 17:24

Despacho - Mero expediente
30/09/2021 14:50

Conclusão para despacho
30/09/2021 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/09/2021 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
16/08/2021 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2021 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2021 09:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/07/2021 12:22

Conclusão para despacho
13/07/2021 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/06/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 14:56

Despacho - Mero expediente
31/05/2021 16:03

Conclusão para despacho
31/05/2021 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/04/2021 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2021 15:05

Despacho - Mero expediente
18/03/2021 22:40

Conclusão para despacho
22/12/2020 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPARCEMAN -> TOPAR1ECIV
22/12/2020 16:15

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
09/12/2020 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2020 15:24

Lavrada Certidão
06/08/2020 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
31/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/07/2020 22:06

Lavrada Certidão
21/07/2020 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEMAN
21/07/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2020 11:57

Despacho - Mero expediente
29/06/2020 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Decisão - Concessão - Antecipação de Tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita - 02/06/2020 14:11:43)
10/06/2020 13:29

Conclusão para despacho
10/06/2020 13:25

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Monitória
29/05/2020 17:45

Conclusão para despacho
29/05/2020 17:44

Processo Corretamente Autuado
29/05/2020 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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