21/08/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018179-42.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: LIGIA PEREIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, configurada a litispendência, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/08/2025 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 20:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/06/2025 15:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/06/2025 16:33

Conclusão para despacho
11/06/2025 16:47

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 15:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/06/2025 13:47

Conclusão para julgamento
30/05/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 22:29

Despacho - Determinação de Citação
29/04/2025 14:38

Conclusão para despacho
29/04/2025 14:38

Processo Corretamente Autuado
29/04/2025 14:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/04/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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