05/09/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/08/2025 10:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019492025
22/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
21/08/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
21/08/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007776-48.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ARNALDO RODRIGUES TORRESADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 20/08/2025 - Conta Atualizada
20/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 16:51

Conta Atualizada
19/08/2025 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/08/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019492025
19/08/2025 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/08/2025 10:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/08/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
06/08/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
06/08/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/08/2025 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:58

Despacho - Mero expediente
05/08/2025 11:28

Conclusão para decisão
05/08/2025 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
18/06/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
28/04/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 92
16/04/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
16/04/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/04/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
16/04/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/04/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/04/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/04/2025 17:13

Lavrada Certidão
15/04/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2025 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/03/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/02/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
21/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/02/2025 10:31

Conta Atualizada
20/02/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/02/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/02/2025 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/02/2025 15:02

Conclusão para decisão
18/02/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/12/2024 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/11/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:11

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 13:57

Conclusão para despacho
22/11/2024 13:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/11/2024 12:07

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
21/11/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
21/11/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:57

Lavrada Certidão
13/11/2024 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 13:50

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
12/11/2024 13:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/11/2024 13:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/11/2024 13:50

Trânsito em Julgado
12/11/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/10/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/10/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/10/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/10/2024 20:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
28/10/2024 16:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/07/2024 16:54

Conclusão para despacho
25/07/2024 16:54

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/07/2024 14:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
25/07/2024 14:02

Lavrada Certidão
25/07/2024 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/07/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/07/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/07/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/07/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
01/07/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 12:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
29/05/2024 14:43

Conclusão para julgamento
28/05/2024 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/05/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/05/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/05/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/05/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/05/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 16:07

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 14:14

Conclusão para despacho
05/03/2024 14:14

Processo Corretamente Autuado
01/03/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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