02/09/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0045092-95.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: WELINGTON PENHA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB PE052367)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB TO010991A)SENTENÇA3. DISPOSITIVO ISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, atribuindo-lhe efeitos infringentes, no sentido de sanar os vícios constatados (erro material) e, assim, alterar o dispositivo da sentença (evento 24, SENT1), pelo que: Onde lê-se: "HOMOLOGO EM PARTE o cálculo apresentado pela parte autora (evento 1, CALC9) pelo que CONDENO o ESTADO DO TOCANTINS ao pagamento dos valores retroativos referentes à progressão nível/referência "G", cujos efeitos financeiros se deram desde 01/08/2023 (evento 1, EXTR6), até a data da efetiva implementação na folha de pagamento, com reflexos relacionados ao 13º salário, férias e terço constitucional, devendo ser descontados os valores eventualmente adimplidos administrativamente.".

Leia-se: ?"HOMOLOGO EM PARTE o cálculo apresentado pela parte autora (evento 1, CALC9) pelo que CONDENO o ESTADO DO TOCANTINS ao pagamento dos valores retroativos referentes à progressão nível/referência "G", cujos efeitos financeiros se deram desde 01/02/2022 (evento 1, EXTR6), até a data da efetiva implementação na folha de pagamento, com reflexos relacionados ao 13º salário, férias e terço constitucional, devendo ser descontados os valores eventualmente adimplidos administrativamente.". ?Mantenho incólumes os demais termos da sentença.

Intimem-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema eletrônico.
18/08/2025 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 20:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
04/07/2025 13:06

Conclusão para julgamento
30/06/2025 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 13:17

Conclusão para julgamento
27/03/2025 19:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/03/2025 15:30

Lavrada Certidão
18/03/2025 16:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
19/02/2025 13:18

Conclusão para julgamento
19/02/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 22:27

Protocolizada Petição
27/01/2025 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/01/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 16:44

Despacho - Determinação de Citação
23/10/2024 14:42

Conclusão para despacho
23/10/2024 14:42

Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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