03/09/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2025 07:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
30/08/2025 07:03

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
28/08/2025 15:01

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
27/08/2025 23:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 23:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0013044-39.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE: JOAO FLOQUET AZEVEDOADVOGADO(A): JOSE HILDEMARIO RODRIGUES TENORIO (OAB BA012224) DESPACHO A concessão da justiça gratuita está condicionada à comprovação real da hipossuficiência econômica da parte postulante, que deve trazer aos autos elementos que comprovem sua insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV da CF; artigos 98 e ss. do CPC). No caso, o objetivo da comprovação da hipossuficiência é garantir que o instituto da gratuidade atenda seu fim constitucional de garantir acesso à justiça, aqueles que realmente não possuam condições financeiras de suportá-las sem prejudicar seu sustento.

Nesse sentido, intime-se o Agravante, na pessoa do seu representante processual, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos documentos que podem comprovar a hipossuficiência financeira atual, juntando extratos bancários, cópia da última declaração de Imposto de Renda e outros documentos que entender necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
20/08/2025 16:01

Despacho - Mero Expediente
19/08/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
19/08/2025 13:19

Juntada - Guia Gerada - Agravo - JOAO FLOQUET AZEVEDO - Guia 5394171 - R$ 160,00
19/08/2025 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 13:19

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001137-59.2024.8.27.2714

Raimunda Pereira Ferraz

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Eudes Romar Veloso de Morais Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/07/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0001137-59.2024.8.27.2714

Raimunda Pereira Ferraz

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Eudes Romar Veloso de Morais Santos

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/05/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0012727-41.2025.8.27.2700

Ivaldo Barros de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Jose Carlos Steinberg

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/08/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0002314-57.2022.8.27.2737

Ana Maria Fernandes da Silva

Aires e Rodrigues Administracao de Imove...

Advogado: Ana Maria Fernandes da Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/08/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0000179-25.2023.8.27.2709

Edson Alves de Oliveira

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Nathalia Silva Freitas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/01/2023 08:01

Exibir Processo