21/08/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004493-80.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: RODSON LAYNE LUIZ BARBOSAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)SENTENÇAISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, atribuindo-lhe efeitos infringentes, no sentido de sanar os vícios constatados (erro material) e, assim, alterar o dispositivo da sentença (evento 26, SENT1), pelo que: Onde lê-se: "HOMOLOGO o valor principal devido a título de progressões, correspondente a R$ 37.974,21 e CONDENO o ESTADO DO TOCANTINS ao pagamento dos juros e correção monetária sobre o valor principal homologado, no período compreendido entre a data de início do inadimplemento e a data do efetivo pagamento administrativo, posto que não houve impugnação específica do réu." Leia-se: "HOMOLOGO o valor principal devido a título de progressões e datas-bases, correspondente a R$ 37.974,21 e CONDENO o ESTADO DO TOCANTINS ao pagamento dos juros e correção monetária sobre o valor principal homologado, no período compreendido entre a data de início do inadimplemento e a data do efetivo pagamento administrativo, posto que não houve impugnação específica do réu." No mais, REJEITO o pedido de condenação da parte embargante em litigância de má-fé.

Mantenho incólumes os demais termos da sentença/condenação.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas ? TO, data certificada no sistema.
18/08/2025 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 20:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2025 13:30

Conclusão para julgamento
17/06/2025 13:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
16/06/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/04/2025 12:28

Conclusão para julgamento
14/04/2025 16:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 14:30

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
27/03/2025 11:10

Conclusão para julgamento
26/03/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/03/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/03/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/03/2025 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 17:46

Despacho - Determinação de Citação
20/02/2025 12:19

Conclusão para despacho
19/02/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 22:57

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/02/2025 13:39

Conclusão para despacho
03/02/2025 13:39

Processo Corretamente Autuado
02/02/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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