TJTO - 0001019-43.2025.8.27.2716
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:16
Conclusão para julgamento
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04/09/2025 01:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/09/2025 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/08/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/08/2025 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/08/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001019-43.2025.8.27.2716/TOREQUERENTE: ROGERIO GAZOLI RODRIGUESADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 485, inciso VI, do CPC.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).
Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias, sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.
Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
18/08/2025 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 20:22
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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23/06/2025 16:47
Conclusão para julgamento
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18/06/2025 17:36
Encaminhamento Processual - TODIAJECCFP -> TO4.05NJE
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18/06/2025 17:35
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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16/06/2025 16:56
Conclusão para julgamento
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12/06/2025 23:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2025 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2025 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2025 04:18
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2025 04:16
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 03:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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09/06/2025 03:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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06/06/2025 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/06/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/06/2025 03:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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06/06/2025 03:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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02/06/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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02/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/04/2025 13:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/04/2025 13:40
Despacho - Mero expediente
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09/04/2025 15:58
Conclusão para decisão
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09/04/2025 15:57
Processo Corretamente Autuado
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09/04/2025 14:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/04/2025 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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