29/08/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001838-65.2021.8.27.2733/TO AUTOR: ANTONIO CARLOS MACHADO FERREIRAADVOGADO(A): WELLINGTON DIVINO SOUSA LIMA (OAB TO009217)ADVOGADO(A): ALLEXANDRE BENÍCIO SANTOS (OAB TO010031) DESPACHO/DECISÃO Do Levantamento da Suspensão em Razão do IRDR 5 Em que pese a decisão que determinou a suspensão do feito com base no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001526-43.2022.8.27.2737, conforme comunicado a este juízo, o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins, em sessão de julgamento de 26 de junho de 2025, ACOLHEU questão de ordem para determinar o levantamento da suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria tratada no referido IRDR.

A fundamentação do Acórdão foi clara ao assentar que, uma vez transcorrido o prazo de 1 (um) ano para o julgamento do incidente, cessa automaticamente a suspensão dos processos, nos exatos termos do art. 980, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, a manutenção do sobrestamento do presente processo configura um desalinhamento com a deliberação da instância superior, impondo-a necessidade de levantamento da suspensão.

Ante o exposto, REVOGO a ordem de suspensão do processo, determinando seu regular prosseguimento, em conformidade com a decisão proferida pelo Tribunal Pleno do TJTO no IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737.

Passo à análise do feito.

Intime-se a parte autora para querendo apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do CPC. Cumpra-se.

Intime-se.

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, em 12/08/2025.

MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA Juiz de Direito em Substituição Automática
18/08/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:41

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 11:26

Protocolizada Petição
28/02/2025 23:24

Protocolizada Petição
23/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
16/02/2024 04:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/02/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:16

Despacho - Mero expediente
31/01/2024 15:20

Conclusão para despacho
01/04/2022 12:45

Lavrada Certidão
15/03/2022 18:50

Protocolizada Petição
24/01/2022 14:50

Protocolizada Petição
19/11/2021 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2021 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2021 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2021 13:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/11/2021 18:41

Conclusão para decisão
11/11/2021 18:41

Processo Corretamente Autuado
11/11/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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