27/08/2025 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
27/08/2025 18:49

Lavrada Certidão
27/08/2025 18:49

Juntada - Informações
20/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
19/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0020164-23.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: ALDENI ALVES DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO TAUSTINO FEITOSA (OAB TO011490) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD - EVENTO 117 DEFIRO a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do(s) executado(s).

Como providências adicionais determino: - PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. - A penhora deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido no sistema.

Sendo o executado pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema. - Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), proceda-se ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC). - Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, proceda-se ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. - Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, INTIME-SE de imediato o executado para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º).

No mesmo ato, advertir o devedor que caso fique silente no prazo acima a indisponibilidade dos valores bloqueados será convertida em penhora, ficando desde logo ciente(s) da penhora do dinheiro anteriormente bloqueado, dispensando-se nova intimação. - Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias e, na sequência, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo. - Após o prazo de manifestação, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo, na forma do artigo 854, § 5º. - INTIME-SE de imediato o exequente para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. - Não localizados bens do devedor por meio dessa diligência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito.

Araguaína, 15 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
18/08/2025 18:30

Lavrada Certidão
18/08/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2025 05:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/08/2025 15:48

Conclusão para despacho
12/08/2025 10:49

Protocolizada Petição
13/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/05/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:20

Decisão - Outras Decisões
14/03/2025 14:49

Conclusão para despacho
12/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
11/03/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
18/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:54

Juntada - Documento
17/02/2025 16:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00154117020248272700/TJTO
20/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
02/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:26

Decisão - Outras Decisões
05/11/2024 16:54

Conclusão para despacho
05/11/2024 16:54

Lavrada Certidão
06/09/2024 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 95 Número: 00154117020248272700/TJTO
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/08/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 09:54

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
04/07/2024 18:19

Lavrada Certidão
04/07/2024 17:20

Lavrada Certidão
03/07/2024 23:19

Protocolizada Petição
01/07/2024 14:39

Conclusão para despacho
29/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
26/06/2024 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/05/2024 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
22/05/2024 16:55

Realizado Cálculo de Liquidação
21/05/2024 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2024 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
21/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
15/05/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/05/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
15/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:40

Decisão - Outras Decisões
27/02/2024 14:00

Lavrada Certidão
15/02/2024 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
31/01/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
18/01/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/12/2023 17:43

Lavrada Certidão
14/12/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:45

Protocolizada Petição
28/09/2023 14:53

Conclusão para despacho
28/09/2023 14:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
27/09/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/09/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
23/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:47

Trânsito em Julgado
23/08/2023 13:47

Julgamento Reformado
16/08/2023 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM ->
07/08/2023 15:51

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00201642320228272706
09/05/2023 15:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
09/05/2023 15:52

Lavrada Certidão
09/05/2023 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/04/2023 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
20/04/2023 15:09

Juntada - Informações
19/04/2023 16:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/04/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/04/2023 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/03/2023 17:02

Juntada - Informações
20/03/2023 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2023 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2023 12:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/02/2023 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> NACOM
09/01/2023 12:57

Conclusão para julgamento
15/12/2022 09:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
14/12/2022 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
28/11/2022 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/11/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/11/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
18/11/2022 17:27

Protocolizada Petição
07/11/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
21/10/2022 15:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/10/2022 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/10/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/10/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2022 16:17

Recebidos os autos - TJTO
11/10/2022 11:58

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/10/2022 13:26

Conclusão para despacho
24/09/2022 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
24/09/2022 17:25

Lavrada Certidão
06/09/2022 15:22

Protocolizada Petição
06/09/2022 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2022 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
06/09/2022 14:14

Processo Corretamente Autuado
06/09/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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